DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº037/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor HUMBERTO FONTENELLE DE ALBU-
QUERQUE NETO , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo DAS-1 , matrícula 799420.7.3 , durante o mês de MAIO / 2022 ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor HUMBERTO FONTENELLE DE ALBU-
QUERQUE NETO , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo DAS-1 , matrícula 799420.7.3 , durante o mês de JUNHO / 2022 ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0830/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR, Tenente Coronel PM, matricula nº 126.446-1-2, para ter exercício na 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
03 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0856/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 301.127-1-7, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações Aéreas – CIOPAER/Juazeiro do Norte. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0857/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar JEOVA DUARTE DA SILVA, Cabo PM, matricula nº 307.910-1-0, para ter exercício na Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 10/02/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
06 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0858/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ROGERIO AQUINO DE FARIAS, 2º Sargento PM, matricula nº 134.354-1-3, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 28/02/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0859/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora VIVIANE DE MELO MESQUITA, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 167.896-1-5, para ter exercício na 
Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS, a partir de 27/01/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
06 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0867/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
JOSE RIBAMAR PEREIRA FEITOSA
Tenente Coronel PM
111.571-1-4
2
ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA
Capitão PM
151.836-1-6
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2009
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao contrato Nº012/2009, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Superintendência da Polícia Civil e MARLUCIA 
FERREIRA DE SOUSA MELO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no 
CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, Nº199 - Centro - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARLUCIA 
FERREIRA DE SOUSA MELO, portadora do RG Nº2786124-94 SSP/CE e CPF Nº481.148.553-04; V - ENDEREÇO: Residente na Rua Neném Barroso 
Nº397 - Centro - Tururu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente os elementos do art.62, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e no 
art. 24 inciso X da Lei Federal Nº8.666/93 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, 
a prorrogação do prazo do contrato Nº012/2009, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Unidade Policial de Tururu, tendo em 
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à 
população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: 9.228,00 (Nove mil, duzentos e vinte e oito reais) pagos em valor mensal de 769,00 (Setecentos e sessenta 
e nove reais) que será pago até o dia 10(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 01/06/2022, com seu término em 31/05/2023, podendo ser 
rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30(trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº012/2009. firmado em 01/06/2009.E, por estarem assim juntos e acordados, lavrou-se o presente