DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
CILTON JOSÉ MOURA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
844.007-34
15,00
21
315,00
2
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
309.215-18
15,00
21
315,00
3
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
843.936-73
15,00
21
315,00
4
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
843.999-30
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
42
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
42
3
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
4
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
42
5
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
42
6
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
42
7
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
42
8
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
42
9
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
42
10
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
A/E
42/42
11
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
42
12
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
42
13
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
42
14
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
42
15
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº0087/2022-GC.
OUTORGA A MEDALHA GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, com fundamento no 
§ único, do artigo 8º, e artigo 68, II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), bem como na Portaria 
nº 183/2012-GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 040, de 28 de fevereiro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Grande Mérito da Polícia Militar do Ceará, às personalidades abaixo nominadas, por terem contribuído de forma 
altruísta e engajada para a consecução de atividades públicas, de modo especial à Polícia Militar do Ceará e à causa da Segurança Pública:
1. Maria Nailde Pinheiro Nogueira;
2. Sandro Luciano Caron de Moraes;
3. André Luiz Ribeiro Campos Allão;
4. Paulo de Tarso Pires Nogueira;
5. Rafael Machado Moraes;
6. José Francisco de Oliveira Filho;
7. Francisco Canindé de Araújo Silva;
8. Alexandre Ávila de Vasconcelos;
9. Jesus Andrade Mendonça;
10. Luís Eduardo Soares de Holanda;
11. Márcio Gianny Cavalcante de Melo.
Art. 2º A entrega das referidas condecorações será realizada por ocasião da solenida-de cívico-militar alusiva aos 187 anos da Polícia Militar do 
Ceará, no dia 24 de maio de 2022, às 16h30, no Quartel do Comando Geral da PMCE.
Art. 3º A Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Ceará – ASCOM, adotará as providências necessárias para a solenidade e entrega 
da comenda aos agraciados.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167997/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1167997/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO 
CEARÁ, CNPJ 07.074.792/0001-98; V - ENDEREÇO: Av Domingos Olímpio, 1589, Farias Brito, CEP: 60.015-103 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso I do §3° do Art. 62, na alínea “d” do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei 8.245/91, no que couber; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1167997/2021 por 12 (doze) meses e um reajuste do 
valor global do contrato, passando a ser de R$ 93.624,09 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos), a partir do dia 01 de julho de 
2022, alterando os itens 5.1 da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR e 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do 
contrato em alusão; IX - VALOR GLOBAL: R$ 93.624,09 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 1 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. José Gilson Liberato, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles de Oliveira – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20220003/PMCE
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.865,00; PROCESSO Nº: 02795787 / 2022 PMCE OBJETO: Contratação de 
licença anual para comparação de preços praticados pela Administração Pública. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que o serviço se justifica pela 
dificuldade e principalmente a necessidade de se conseguir propostas comerciais para subsidiar parâmetros de preços, com relação à confecção e realização 
de processos licitatórios em geral, efetuados nesta Célula de Compras da PMCE/CECOM/COAFI; CONSIDERANDO que a empresa NP CAPACITAÇÃO 
E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA possui mais de 10 (dez) anos de atuação nacional e é referência de qualidade no mercado brasileiro, em matéria de 
contratação pública e suporte para a Administração Pública, através de pesquisas mercadológicas, via internet. O acesso ao sistema de Banco de Preços é um 
suporte imprescindível de informação e conhecimento quando o tema é pesquisa de mercado para processos licitatórios. CONSIDERANDO que a ASSESPRO 
– ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGIONAL PARANÁ certificou que a empresa NP CAPACITAÇÃO E 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, é autora e única fornecedora no Brasil do produto BANCO DE PREÇOS de exclusividade CONSIDERANDO que 
a empresa em tela possui maior base de preços públicos no Brasil, atuando há mais de 10 (dez) anos no mercado licitatório, fornecendo portais de outros