DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.04.001/2022 A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS. SENDO
CONSTATADO A DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS REAL SERVIÇOS EIRELI; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA; MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA – ME; CLEZINALDO S. DE
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA AG EIRELI; ELLUS SERVIÇOS LTDA; DINÂMICA
EMPREENDIMENTOS; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI E MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI E CLASSIFICADA FOI A CRIATIVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELLI – ME; L B
CONSTRUCOES EIRELI; SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; F.J. DE MATOS NETO – ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ
LTDA – EPP; M R M BARROS – ME; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E ERVIÇOS EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E
MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, POR ATENDER AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS, FICANDO CLASSIFICADA A EMPRESA L
B CONSTRUCOES EIRELI VENCEDORA COM O VALOR GLOBAL DE R$ 3.400.753,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL E SETECENTOS
E CINQUENTA E TRÊS REAIS). A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA
ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DO PRESENTE
JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE,
COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE-CE,
DE ACORDO COM CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO. INFORMAÇÕES NA SEDE DA
CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 16
DE MAIO DE 2022. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES– PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV.
23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1705.001/2022, CUJO OBJETO
É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA
O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013
E 04/2015 ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 20/2020 E 21/2021, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PARA O PERÍODO DE 17 DE MAIO A 07 DE JUNHO DE 2022. OS GRUPOS FORMAIS/INFORMAIS DEVERÃO
APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA ATÉ O DIA 07 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, NA
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA À RUA AV. 23 DE
AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2022.03.23.1. Objeto: Contratação
de serviços a serem prestados na locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades administrativas das diversas Secretarias do Município
de Granjeiro/CE. Licitantes Vencedores: Aloha Aluguel de Veiculos EIRELI, vencedor junto ao item 01, totalizando sua proposta no valor global de R$
71.760,00 (setenta e um mil setecentos e sessenta reais), RPC Locações e Construções EIRELI EPP, vencedor junto ao item 02, totalizando sua proposta
no valor global de R$ 251.160,00 (duzentos e cinquenta e um mil cento e sessenta reais), QP Comercio Transporte Contruçoes e Serviços EIRELI – ME,
vencedor junto ao item 03, totalizando sua proposta no valor global de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), XM Locação de Maquinas e
Equipamentos EIRELI, vencedor junto aos itens 04, 05 e 09, totalizando sua proposta no valor global de R$ 651.600,0 (seiscentos e cinquenta e um mil e
seiscentos reais), Victor Valerio da Silva Lopes Nogueira ME, vencedor junto aos itens 06 e 07, totalizando sua proposta no valor global de R$ 295.188,00
(duzentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e oito reais) e a empresa AL Locações EIRELI, vencedor junto ao item 08, totalizando sua proposta no
valor global de R$ 57.588,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado
aos autos. Homologamos e Adjudicamos a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Cicera Aderilma Soares Fernandes - Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Iris Meyre Vieira Brito Lima - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, Luiz Marcio
Pereira – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Raimunda Edina Pereira – Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Jose Rodrigues dos Reis – Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito, Damião Marques Rodrigues – Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Maria Iris Meyre Vieira Brito Lima - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Granjeiro/CE, 16 de maio de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto nº 024, de 21 de maio de 2020. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel abaixo especificado, e dá outras das providências. O Prefeito de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto nos arts. 5º, alínea “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como considerando o disposto nos arts. 49, inciso V,
76, inciso I, alínea “d”, e 83 da Lei Orgânica do Município; Decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável
ou judicial, nos termos do art. 5º, alínea “n”, do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, uma área de terras, destacada de área maior, de terreno
rural localizado no Sítio Horta, zona rural, no Município de Jaguaruana/CE, perfazendo uma área total de 14,9049 hectares, cadastrado no INCRA sob nº
9501493886292, de propriedade de Julita Rebouças Moreira. Art. 2º O imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto será utilizado para fins de
construção do Matadouro Público Municipal de Jaguaruana/CE. Art. 3º Por via administrativa ou judicial, fica a Secretaria Municipal de Agricultura e a
Procuradoria Geral do Município, respectivamente, autorizada a proceder a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 4º Caso a desapropriação objeto deste
Decreto seja concretizada na via judicial, para efeito de imissão na posse, fica o Expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto
no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro Municipal. Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço da Prefeitura Municipal de
Jaguaruana, Estado do Ceará, aos 21 dias de maio de 2020. Roberto Barbosa Moreira – Prefeito.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.13.06/ARP-01,
22.13.06/ARP-02 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.13.06/PE – Extrato das Atas de Registro de Preços N° 22.13.06/ARP-01, 22.13.06/ARP-02, referente
ao Pregão Eletrônico Nº 22.13.06/PE. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de equipamentos diversos para execução da Proposta
Nº 045781/2019 com Objetivo de Melhorar a Gestão dos Resíduos no Município de Itapipoca-CE. ASSINATURA DA ATA: 13/05/2022. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a contar da assinatura. EMPRESA ADJUDICADA E HOMOLOGADA: SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA,
CNPJ Nº 35.959.058/0001-41, vencedora com o VALOR GLOBAL estimado de R$ 115.430,00 (Cento e Quinze Mil, Quatrocentos e Trinta Reais).
ASSINATURA DA ATA: 16/02/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. EMPRESA ADJUDICADA E HOMOLOGADA: C M
C OLIVEIRA BARROSO – ME, CNPJ Nº 24.379.211/0001-45, vencedora do LOTE I com o VALOR GLOBAL estimado de R$ 151.787,00 (Cento
e Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais), ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, CNPJ Nº 35.142.735/0001-34,
vencedora do LOTE III com o VALOR GLOBAL estimado de R$ 70.000,00 (Setenta e Mil Reais). As atas com os preços e demais especificações
encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Itapipoca-CE, 16 de Maio de 2022. José Wanrley
Albuquerque Braga – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.0905.001/PMLN. O Município
de Limoeiro do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 2022.0905.001/PMLN, para Registro
de Preços visando a contratação de serviços de engenharia em manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais dos imóveis utilizados
pelas diversas Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE, vias e logradouros públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, EPI’s,
ferramentas e equipamentos necessários, por percentual de desconto sobre as tabelas referenciais dinâmicas, conforme condições e especificações do Termo
de Referência. A partir da data 18 de maio de 2022, às 09h:00min, horário de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.
portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 31/05/2022, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 31/05/2022, às
10h:00min, para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará,
nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 16 de
maio de 2022. Paulo Victor Farias Pinheiro – Presidente/Pregoeiro.