DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 2022.02.25.01CP OBJETO:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COM VARRIÇÃO, DIAGNÓSTICOS DOS
LIXÕES, CAPINA MANUAL, PODA ARBÓREA DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRAIAS NA SEDE E DISTRITOS, DE BARROQUINHA/
CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME PROJETO BÁSICO. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS VALIDAS DO CERTAME
SUPRACITADO: 1º Lugar: ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ nº 12.465.363/0001-81; com o valor global de R$
1.871.207,00; 2º Lugar: RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES – EIRELI, CNPJ nº 05.610.532/0001-64; com o valor global de R$ 1.897.005,48;
3º Lugar: PMG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 21.264.939/0001-33; com o valor global de R$ 1.906.514,07; 4º Lugar: TERRA
SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 12.433.502/0001-95; com o valor global de R$ 1.955.462,07; 5º Lugar: JUAÇABA CONSTRUÇÕES
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº10.898.924/0001-00; com o valor global de R$ 2.119.169,04; 6º Lugar: URBANA LIMPEZA
E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, CNPJ nº13.259.179/0001-84, com o valor global de R$ 2.123.107,17; 7º Lugar: DTC CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.640.830/0001-25; com o valor global de R$ 2.169.005,79; 8º Lugar: CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA
EIRELI-ME, CNPJ nº22.675.190/0001-80; com o valor global de R$ 2.170.018,38; 9º Lugar: TFA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº
23.281.776/0001-22; com o valor global de R$ 2.186.377,52; 10º Lugar: AVAM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº18.640.470/0001-85; com o valor global
de R$ 2.184.986,45; 11º Lugar: R.A CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ nº 13.772.961/0001-66; com o valor global de R$ 2.185.953,87; 12º Lugar:
LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº07.270.402/0001-55; com o valor global de R$ 2.225.194,89; 13º Lugar: IMCP INSTITUTO
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÕNIO EIRLI CNPJ, CNPJ nº 12.333.323/0001-86; com o valor global de R$ 2.231.329,73
e 14º Lugar: L & L SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº13.370.874/0001-82; com o valor global de R$ 2.495.937,00 após a divulgação desta publicação, fica
aberto o prazo recursal de acordo com o art. 109, inciso i alínea “b” da lei 8.666/93. maiores informações através do fone (88) 3623-1137 das 08:00 às 12:00
horas. à comissão. FRANCISCO CLOVIS LINS LIMA - Presidente da C.P.L.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto n° 040 de 23 de julho de 2020. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel abaixo especificado, e dá outras providências. O Prefeito de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto nos arts. 5º, alínea “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como considerando o disposto nos arts. 49, inciso V, 76, inciso
I, alínea “d”, e 83 da Lei Orgânica do Município; Decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos
termos do art. 5º, alínea “n”, do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, uma área de terras, destacada de área maior, de terreno rural localizado no
Sítio Lagoa Vermelha, Zona rural, no Município de Jaguaruana/CE, medindo 30,00 (trinta) x 31,81 (trinta e um e oitenta e um) metros de largura por 50,00
(cinquenta) x 60,83 (sessenta e oitenta e três) metros de comprimento, perfazendo uma área total de 0,1662 hectares (1.662 m²). Limitando-se ao norte com
Maria Luiza Pereira de Carvalho, ao sul com Maria Luiza Pereira de Carvalho, ao leste com Maria Luiza Pereira de Carvalho, e ao oeste com Agroindustrial
Ypióca LTDA, cadastrado no INCRA sob nº 950.149.529.982-3, de propriedade de Maria Luiza Pereira de Carvalho. Art. 2º O imóvel declarado de utilidade
pública por este Decreto será utilizado para fins de construção de um grupo de entretenimento, para a prática de Atividades físicas em Areninhas, praças e
espaços públicos do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Art. 3º Por via administrativa ou judicial, fica a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
e a Procuradoria Geral do Município, respectivamente, autorizada a proceder a desapropriação prevista neste decreto. Art. 4º Caso a desapropriação objeto
deste Decreto seja concretizada na via judicial, para efeito de imissão na posse, fica o Expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência, para fins do
disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro Municipal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço da Prefeitura
Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, aos 23 dias de julho de 2020. Roberto Barbosa Moreira – Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto nº 035 de 10 de julho de 2020. Declara de utilidade pública, para, de acordo fins de
desapropriação, o imóvel abaixo especificado, e dá outras providências. O Prefeito de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o disposto nos arts. 5º, alínea “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como considerando o disposto nos arts.
49, inciso V, 76, inciso I, alínea “d”, e 83 da Lei Orgânica do Município; Decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
amigável ou judicial, nos termosdo art. 5º, alínea “n”, do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, uma área de terras, destacada de área maior, de terreno
rural localizado no Sítio João Duarte, zona rural, no Município de Jaguaruana/CE, medindo 30,00 (trinta) metros de largura por 50,00 (cinquenta) metros
de comprimento, perfazendo uma área total de 0,15 hectares (1.500,00 m²). Limitando-se ao norte com Antônio Marciano Moreira, ao sul com Francisco
Marcelino Rodrigues, ao leste com Antônio Marciano Moreira, e ao oeste com Antônio Marciano Moreira, cadastrado no INCRA sob nº 950.165.869.449-0,
de propriedade de Antônio Marciano Moreira. Art. 2º O imóvel declarado deutilidade pública por este Decreto será utilizado para fins de construção de um
grupo de entretenimento, para a prática de Atividades físicas em Areninhas, Praças e espaços públicos do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Art.
3º Por via administrativa ou judicial, fica a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e a Procuradoria Geral do Município, respectivamente, autorizada
a proceder a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 4º Caso a desapropriação objeto deste Decreto na via seja concretizada judicial, para efeito de
imissão na posse, fica o Expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto noart. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro Municipal. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, aos 10 dias de julho
de 2020. Roberto Barbosa Moreira – Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto n° 038, de 20 de julho de 2020. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel abaixo especificado, e dá outras providências. O Prefeito de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com
o disposto nos arts. 5º, alínea “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como considerando o disposto nos arts. 49, inciso V, 76, inciso
I, alínea “d”, e 83 da Lei Orgânica do Município; Decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos
termos do art. 5º, alínea “n”, do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, uma área de terras, destacada de área maior, de terreno rural localizado no
Sítio Córrego do Machado, zona rural, no Município de Jaguaruana/CE, medindo 30,00 (trinta) metros de largura por 60,00 (sessenta) metros de comprimento,
perfazendo uma área total de 0,18 hectares (1.800,00 m²). Limitando-se ao norte com Maria do Socorro Barreto Venâncio, ao sul com Maria do Socorro
Barreto Venâncio, ao leste com Maria do Socorro Barreto Venâncio, e ao oeste com Joaquim Batista Filho, cadastrado no INCRA sob nº 950.149.089.613-0,
de propriedade de Maria Do Socorro Barreto Venâncio. Art. 2º O imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto será utilizado para fins de construção
de um grupo de entretenimento, para a prática de Atividades físicas em Areninhas, praças e espaços públicos do Município de Jaguaruana, Estado do
Ceará Art. 3º Por via administrativa ou judicial, fica a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e a Procuradoria Geral do Município, respectivamente,
autorizada a proceder a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 4º Caso a desapropriação objeto deste Decreto seja concretizada na via judicial, para
efeito de imissão na posse, fica o Expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro Municipal. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, aos 20 dias
de julho de 2020. Roberto Barbosa Moreira – Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 01/2022-
SASE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 19 de Maio a 31 de Maio de 2022 até às
08h30min, pelo sistema BBMNET – www.bbmnetlicitacoes.com.br, proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 01/2022
– SASE – Aquisição de cestas básicas de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo.
A Abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances ocorrerá às 09h00min do dia 31 de maio de 2022. O edital poderá ser obtido junto a
Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.
br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 16 de maio de 2022. Erochania Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2022.05.02.2. Abertura: 20 de Junho de 2022,
às 14h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: pavimentação em pedra tosca de estradas vicinais, no Município de Horizonte-CE, através do
Convênio nº 912405 / PT nº 1076533-74, conforme projeto básico. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel.
(85)3222.0583. Horizonte/CE, 16 de maio de 2022. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da CPL.
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