DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Isaac de Luna Ribeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.05.16.01. Objeto: Contratação de Show Artístico 
do Artista/Cantor Joquinha Gonzaga, a se realizar durante o evento alusivo a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. 
Favorecida: Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil - ALGFB. Valor do Show: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, 
inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e 
Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 16 de maio de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré - Pregão Eletrônico Nº 0015/2022 – Tipo: Menor Preço. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 2172 – 1092, Centro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0015/2022, cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais e materiais educativos e esportivo destinados ao 
Pólo de Integração da Criança e do Adolescente, junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento 
das Propostas até o dia 30/05/2022, às 08:00h; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços no dia 30/05/2022 a partir das 09:00h (horário 
de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br/ e no Portal de Licitações do TCE: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. Quixeré - Ce, 17 de maio de 2022. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 10.018/2022-TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 03 de junho de 2022, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza (Avenida II), nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e 
propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.018/2022-TP, que versa 
acerca da contratação de empresa para a execução da drenagem, terraplanagem e a pavimentação de diversas Ruas do Bairro horto (Planalto Verde), Ruas: 1, 
2, 3, 4, 5, 6, 7-1, 7-2, 8, 9, 11/12, 14-Airton Senna em Maracanaú, Ceará, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo 
adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas e no 
endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: 085 – 3521.5168. Maracanaú, em 16 de maio de 2022. Anderson 
Gazetta de Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.05.16.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de veículos para transporte de alunos 
e para atender as demandas do DEMUTRAN, através da Secretaria de Educação e Administração do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das 
propostas: 18 de maio de 2022 às 17:00 horas. Abertura das propostas: 01 de junho de 2022 às 08:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 01 de 
Junho de 2022 às 09:00 horas, através do site www.comprasjardim.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços 
eletrônicos www.comprasjardim.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3555-1772. Jardim/CE, 16 de maio de 2022. Francisco 
Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Pedro Teixeira 
Pequeno Neto, Secretário. Extrato do 4º Termo Aditivo a Ata de Registro de preço Nº 07.001/2021-SRP e ao contrato nº 07.001/2021-02SEDUMASP, 
resultante do Pregão Eletrônico nº 07.001/2021-PERP - Contratado: Betunel Indústria e Comércio S/A, através de sua representante legal, a Sra. Maria 
Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna. Objeto: Aquisição de material betuminoso (Emulsão Asfáltica) para produção de massa asfáltica usinado a frio, a 
ser utilizado na recuperação e construção de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao 
reequilíbrio econômico e financeiro a Ata de Registro de Preços N.07.001/2021 - SRP e ao contrato Nº 07.001/2021-02SEDUMASP, em 2,902%. Data da 
assinatura: 09/05/2022.
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Prefeitura Municipal de Quixada - Extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultante da Tomada de Preço nº 00.007/2021 TP: Nº 00.007/2021-
01GAB; Nº 00.007/2021-02SME; Nº 00.007/2021-03SMS; Nº 00.007/2021-04SDS; Nº 00.007/2021-05SEDUMA; Nº 00.007/2021-06FCQ; Nº 
00.007/2021-07SEDET. Contratantes: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Fundação Cultural, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Contratada: C. 
Reges de Andrade Publicidade - ME, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Reges de Andrade. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
prestar serviço de assessoria de comunicação junto as diversas unidades administrativas da Prefeitura. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar 
o prazo de vigência dos contratos originais a partir de 17/04/2022 até 16/12/2022. Signatários Contratantes: Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Veruzia 
Jardim de Queiroz, Lady Daiana Arruda Mota, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Pedro Teixeira Pequeno Neto, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, 
Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data das assinaturas: 06/04/2022.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação - O Pregoeiro da Comissão de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação de Pregão Eletrônico nº 07/2022 - PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de pneus, 
câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades das diversas secretarias do município.  Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: 
das 16h do dia 17/05/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 01/06/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h 
do dia 01/06/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 01/06/2022, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à 
Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no site:www.tce.ce.gov.br. Petrus 
Barbosa de Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o 
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 1204.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, 
ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA URBANA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, da 
seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: O DOS REIS BRANDÃO EIRELI; FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA 06800981354 e STAFF 
SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME. EMPRESA HABILITADA: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA – ME. 
Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a 
abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 25.05.2022, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 16 de maio de 2022. Ana 
Caroline Aguiar Cavalcante – PCL.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços) – Concorrência nº 2022.03.08.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à 
fase de propostas de preços do certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2022.03.08.1, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA 
- S. L. DE ALENCAR ENGENHARIA, com proposta de preços no valor global de R$ 15.437.305,06 (quinze milhões quatrocentos e trinta e sete mil 
trezentos e cinco reais e seis centavos). Maiores informações na sede da comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-
000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 13 de maio de 2022. Raimundo 
Emanoel Bastos de Caldas Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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