DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de
Licitação comunica aos interessados que as empresas: R & A Assessoria Contábil, Serviços e Informática S/S LTDA e Aguiar Serviços & Assessoria LTDA,
interpuseram recurso administrativo ao Julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços nº 02/2022-SEAG, cujo objeto é a contratação
dos serviços de gestão de documentação de informações e digitalização de documentos, incluindo, escaneamento, tratamento das imagens, reconhecimento
ótico dos caracteres, indexação eletrônica, armazenamento em software de Gerenciamento Eletrônico (GED) 100% WEB, com utilização de cloud computing
(armazenamento em nuvem) e disponibilização de aplicativo (APP) para consultar, pesquisar, compartilhar e imprimir os documentos nas plataformas IOS
e Android, com acesso aos dados vitalício de interesse da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme determina
o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei n° 8.666/93. Conteúdo do recurso administrativo encontra-se no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/licitacao.
php, bem como no setor de Licitações, à Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 13 de maio de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 0205.01/22- SRP. A Prefeitura Municipal de Milhã/
Ce, torna público que a partir do dia 17 de maio de 2022 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: www.bll.org.
br, referentes ao Pregão Eletrônico nº 0205.01/22- SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de locação
de máquinas pesadas, caminhões e ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo e da Secretaria de Saúde do
Município de Milhã/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 31 de maio de 2022 às 09h00min (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser
adquirido no site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada
na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã – Ceará, 17 de maio de 2022. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Educação torna público
o Extrato do Contrato Nº 0505.01/2022-01 oriundo do Processo Administrativo de Carona nº 2904.01/2022-01, Edital Originário de Pregão Eletrônico nº
2022.01.27.01 do Município de Orós cujo objeto é a aquisição de livros didáticos, kit de livros, junto a Secretaria de Educação do Município Cedro-CE.
Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: CENE – Central de Negócios Editoriais e Comércio de Livros e Revistas LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.390.730/0001-13, com sede à Av. Santos Dumont, nº 1343 – Letra 04, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-
161, neste ato representado por seu Sócio o Sr. Edmilson Alves Júnior, inscrito no CPF sob nº 314.364.473-72. Valor Contratual: R$ 590.902,50 (quinhentos
e noventa mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentárias: 0301.12.361.0040.2.037 (Gerenciamento e manutenção do Ensino
Fundamental) e elemento de despesas 3390.30.00. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva
Leite – Secretária de Educação. Cedro - CE, 12 de maio de 2022. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal
de Carnaubal/CE torna público a Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 2022.17.01.01, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
01.041/2021-PE SRP, de origem da Secretaria de Educação do Município de Carnaubal – CE, cujo objeto é: Registro de Preços visando a futura e eventual
aquisição de material de informática, destinado atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do Município de Carnaubal-CE. A referida Adesão
visa a aquisição de equipamentos de informática para informatização das UBS (Unidades Básicas de Saúde), de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município de Carnaubal-CE – Processo Carona Nº 2022.05.01-CAR. Contratada: Maria Eliane Pereira - ME – CNPJ: 11.303.281/0001-78, Valor Global
de R$ 109.173,10 (cento e nove mil cento e setenta e três reais e dez centavos). Carnaubal - CE, 12 de maio de 2022. Daniely Rodrigues de Almeida
Macêdo - Ordenadora da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Contrato Nº 20220315.008; 20220315.009 e 20220315.010. Órgão Gerenciador:
Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia, Secretaria de Saúde e Secretaria de Trabalho e Assistência Social
da Prefeitura Municipal de Poranga, CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: ASP Automacao Servicos e Produtos
de Informatica LTDA - ME, CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, com o valor total do Contrato n° 20220315.008 - R$ 15.025,00; 20220315.009 - R$
15.025,00 e 20220315.010 – R$ 15.025,00. Prazo de validade dos Contratos: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura dos Contratos. Processo de
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2001.1/2022. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviço de locação de sistemas
de informática destinados ao setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Poranga/CE. Signatário: Marcos da Conceição Feitosa - Secretário de
Administração e Finanças; Maria Pereira da Silva – Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia; José Wilton Sales de Sousa - Secretário de Saúde e
Jonas Chaves Ferreira - Secretário de Trabalho e Assistência Social - Raimundo Freire de Brito Neto - ASP Automacao Servicos e Produtos de Informatica
LTDA – ME. Poranga -CE, 16 de maio de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Abertura da Proposta de Preço - Concorrência Pública N° 05.007/2022-CP
– Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Objeto: execução de obras e serviços de engenharia concernentes à operação integral do sistema
de iluminação pública do município, compreendendo as atividades de manutenção corretiva, preventiva, ampliação, reforma, melhoria, eficientização
energética, com fornecimento integral de material e mão de obra e demais serviços constantes no projeto básico, da Sede e dos Distritos, incluindo todos
os custos de matérias, transporte, equipamentos, BDI, mão de obra, encargos sociais e impostos, necessários para realização dos serviços. A Prefeitura
Municipal de Pacatuba, através de sua Comissão de Licitação torna público, que fará realizar em sua sala, com endereço à Rua Coronel João Carlos, 345 -
Centro, a sessão pública de abertura e julgamento da proposta de preços das empresas habilitadas da Concorrência Pública N° 05.007/2022-CP, no dia 19 de
maio de 2022, às 10:00 horas. Pacatuba/CE, 16 de maio de 2022. Iara Lopes de Aquino – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Pregão Eletrônico Nº 1201.22.11/2021-PERP - Extrato de Contrato Nº 12.22.04.04.001.
Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação e a Empresa Costa Sul EIRELI. Objeto: Aquisição de livros (gramática,
didáticos e paradidáticos) destinados às Escolas de interesse da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga. Fundamentação Legal: Processo de
Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 1201.22.11/2021-PERP, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal
nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. Valor do Contrato: O valor global de R$ 1.002.484,00 (Hum Milhão e Dois
Mil e Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão
à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerente a Secretaria de Educação, sob a seguinte dotação orçamentária:
12.03.12.361.0173.2.079.0000 - FDB30 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1.540.0000.00.
Prazo: O Contrato terá validade e eficácia da data da sua assinatura até 31 de dezembro do ano em exercício. Data: Itaitinga-Ce, 04 de Abril de 2022.
Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Francisco Bernardino Alves da Costa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV.
23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1705.01.01/2022 – CUJO OBJETO
É A(O) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTAR CURSO PREPARATÓRIO AOS PROCESSOS SELETIVOS
2022 (VESTIBULARES) PARA ESTUDANTES DE ESCOLA PÚBLICA QUE ESTEJAM CURSANDO 3º ANO MÉDIO OU FINALIZANDO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, QUE REALIZAR-
SE-Á NO DIA 03.06.2022, ÀS 09:00 HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE
EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 08:00 AS 17:00 HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. À COMISSÃO
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 0205.09/2022. O Município de Acarape, por meio de
sua Pregoeira, torna público aos interessados, que no dia 30 de maio de 2022, às 10:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de itens de vestuário e higiene para montagem de auxílio natalidade para suprir as necessidades de Trabalho da
Secretaria de Proteção Social e Cidadania do Município de Acarape/CE, poderá ser adquirido pelo Portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal
de compras: https://www.bll.org.br. Acarape-CE, 16 de maio de 2022. Eveline Rochelle de Oliveira Silva - Pregoeira Oficial.
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