DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Pregão Eletrônico Nº 1201.22.11/2021-PERP - Extrato de Contrato Nº 12.22.04.11.001. Partes: 
Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação e a Empresa Inove Educacional EIRELI. Objeto: Aquisição de livros (gramática, 
didáticos e paradidáticos) destinados às Escolas de interesse da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga. Fundamentação Legal: Processo de 
Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 1201.22.11/2021-PERP, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 
10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. Valor do Contrato: O valor global de R$ 1.894.528,00 (Hum Milhão e Oitocentos 
e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos e Vinte e Oito Reais). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta 
licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerente a Secretaria de Educação, sob a seguinte dotação 
orçamentária: 12.03.12.361.0173.2.079.0000 - FDB30 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 
1.540.0000.00. Data: Itaitinga-Ce, 11 de Abril de 2022. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Edson Pinheiro Costa Junior.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Credenciamento - Chamada Pública. O Município de Milhã, através da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Credenciamento, n° 1005.01.22 - CP, visando o 
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em serviços de coleta e execução de exames laboratoriais de acordo com a 
tabela sus - sistema único de saúde, com equipamentos e insumos da credenciada, em conformidade com a relação de procedimentos constantes neste termo 
de referência/projeto básico, de voltados a atender pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, para realizar consultas a fim de atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Milhã - CE. A realizar-se a partir do dia 16 de maio de 2022 a 16 de maio de 2023 das 08h00minh às 17h00min horas, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00 às 17:00 horas, pelo 
telefone (85) 99684-6419 e no site: www.tce.ce.gov.br. Milhã - CE, 16 de maio de 2022. Gabriela Oliveira Braz - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE – AVISO DE LICITAÇÃO – O PREGOEIRO MUNICIPAL 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2022, ÀS 08H30MIN, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 1705.01/2022 – SRP/PMSA , TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE URNAS 
FUNERÁRIAS E SERVIÇOS DE TRANSLADO FÚNEBRES, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILILIDADE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO 
DE REFERÊNCIA.O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO 
HORÁRIO DE 07H30MIN AS 12H00MINH, NO ENDEREÇO DO SETOR DE LICITAÇÕES AV. SÃO JOÃO,75, CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ 
– CE. SANTANA, 17 DE MAIO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO – PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA Nº 
06.001/2022-CP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E 
MANUTENÇÃO VIÁRIA EM TODO O MUNICÍPIO DE UMIRIM, POR DEMANDA. A CPL COMUNICA A HABILITAÇÃO DA EMPRESA: 
2. LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 6. AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 7. BMA ENGENHARIA LTDA; 8. E2 
CONSTRUTORA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E INABILITADA A EMPRESA: 1. CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA; 3. FERREIRA 
CONTRUÇÕES LTDA; 4. ML ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI- ME; 5. PROLIMPEZA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EIRELI. AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. FICA 
ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, DA LEI 8.666/93. SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO. 
INFORMAÇÕES: SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS OU 
ATRAVÉS DO SITE DO TCE/CE. UMIRIM - CE, 16 DE MAIO DE 2022. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O ORDENADOR DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação, 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 1603.01/2022, com o seguinte objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS 
TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE 
VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/
CE. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação. Hébert Fernandes Félix 
- ORDENADOR DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BATURITÉ/CE, 10 de maio de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Pacoti, através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 0205.01/2022-PP na Modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL no 0905.01/2022-PP, destinada a SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICO DESTINADOS À ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. Motivo: razões de interesse 
público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Samily de Sousa Barros - Secretária de Saúde. Pacoti/CE, em 16 de maio de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
002/2022, Contratação de empresa para recuperação de estrada vicinal nos trechos de Lagoa Grande a Capivara no Município de Aracoiaba - CE. LICITANTES 
CLASSIFICADAS: 1. JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIREL; 2. CONSTRUTORA IMPACTO; 3. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 
4. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; LICITANTES DESCLASSIFICADAS: 1. SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; 
2. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 3. ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP. Fica aberto o prazo recursal 
com base no art. 109 incisos I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Aracoiaba-CE, 16 de maio de 2022. Francisco Eudes Monte Silva - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA – AVISO DE CONTRARRAZÕES – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 
– TP. A Comissão de Licitação comunica aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO 
DE ARACOIABA, que houve  apresentação de recurso administrativo contra inabilitação, os recursos apresentados se encontra à disposição em sua 
sede. Informamos ainda que a partir da publicação deste comunicado inicia o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as contrarrazões do recurso, pelas empresas 
interessadas, por força do § 3º do art.109, I, da Lei 8.666/1993. Aracoiaba-CE, 13 de maio de 2022. Francisco Eudes Monte Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – Aviso de Licitação - O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna 
público o Edital do Pregão Eletrônico N° 0012403.2022 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública 
virtual será dia 27 de maio de 2022, às 08h30min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: pmulicitacao@hotmail.com. 
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA - Pregoeira da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE REVOGAÇÃO - O Município de Ubajara, Estado do Ceará, através 
do Pregoeiro do Município, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.009/2022-PE, 
cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais farmacológicos, médico hospitalares e odontológicos para 
atender as necessidades dos setores e demandas judiciais ligados a Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE. Desta forma em conformidade 
com o art. 109, inc. I, alínea “c” da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. Ubajara/CE, 13 de Maio de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.