DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
ANEXO VII A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.749, DE 16 DE MAIO DE 2022
MEMORIAL DESCRITIVO – MD46/2021
Um terreno de formato regular, com finalidade à execução da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) para atender à Ampliação do Sistema de Abastecimento 
de Água, localizado no Município de Campos Sales, situado na Rua SDO, distando 59,12m da esquina mais próxima Rua SDO, perfazendo uma área total de 
900,00m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.227.538,57m. e E 350.379,36m., 
situado no limite com Terreno de Propriedade de Desconhecido, deste, segue com azimute de 169°56’21” e distância de 30,00m., confrontando neste trecho 
com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.227.509,03m. e E 350.384,60m.; deste, segue com azimute de 259°56’21” 
e distância de 30,00m., confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.227.503,79m. e E 
350.355,07m.; deste, segue com azimute de 349°56’21” e distância de 30,00m., confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, 
até o vértice P4, de coordenadas N 9.227.533,33m. e E 350.349,82m.; deste, segue com azimute de 79°56’21” e distância de 30,00m., confrontando neste 
trecho com Rua SDO, até o vértice P1, de coordenadas N 9.227.538,57m. e E 350.379,36m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.Todos os azimutes e 
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (frente) 
– Com Rua SDO, medindo 30,00m; Ao Sul (fundos) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 30,00m; Ao Leste (lado direito) – Com 
Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 30,00m; Ao Oeste (lado esquerdo) – Com Terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 30,00m.
ANEXO VIII A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.749, DE 16 DE MAIO DE 2022
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DECRETO Nº34.750, de 16 de maio de 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE 
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, da Constituição Estadual e com 
fundamento no art. 5.º, alínea “h”, CONSIDERANDO que a Secretaria das Cidades tem por missão de promover o desenvolvimento equilibrado das 
cidades e regiões do Ceará por meio de ações de estruturação urbana, habitação, saneamento básico, mobilidade, trânsito e fortalecimento institucional dos 
municípios; CONSIDERANDO a necessidade de se executar as obras de esgotamento sanitário no Município de Redenção, visando ofertar infraestrutura de 
saneamento para as famílias residentes nas adjacências, promovendo melhorias na qualidade de vida; CONSIDERANDO que o empreendimento contribui 
com a universalização dos serviços de saneamento básico, prevista na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. DECRETA:
Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, correspondentes 
à área total de 42.870,09 m², situados no Município de Redenção/CE, conforme previsto nos Anexos I a X deste Decreto.
Parágrafo único. A desapropriação referida no “caput”, deste artigo, destinar-se-á à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município 
de Redenção/CE.
Art.2º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do 
Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriação prevista neste Decreto, nos termos da Lei Complementar n.º 58, de 31 de 
março de 2006, e posteriores alterações.
Art.3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos próprios da CAGECE.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.750, DE 16 DE MAIO DE 2022
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 04/2021
Um terreno de formato regular, com finalidade à execução da Estação de Tratamento para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Muni-
cípio de Redenção, situado na Rua Francisco Simões de Lima, perfazendo uma área total 40.600,00m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se 
a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.532.406,08 m. e E 530.085,15 m., situado no limite com terreno de propriedade de Francisco 
Plácido, deste, segue com azimute de 174°49’44” e distância de 145,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Francisco Plácido, até 
o vértice P2, de coordenadas N 9.532.261,67 m. e E 530.098,22 m.; deste, segue com azimute de 264°49’44” e distância de 280,00 m., confrontando neste 
trecho com Rua Francisco Simões de Lima, com Cemitério Municipal de Redenção e com terreno de propriedade de Francisco Plácido, até o vértice P3, 
de coordenadas N 9.532.236,43 m. e E 529.819,36 m.; deste, segue com azimute de 354°49’44” e distância de 145,00 m., confrontando neste trecho com 
terreno de propriedade de Francisco Plácido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.532.380,84 m. e E 529.806,29 m.; deste, segue com azimute de 84°49’44” 
e distância de 280,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Francisco Plácido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.532.406,08 m. e 
E 530.085,15 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, 
tendo como o Datum SIRGAS2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (fundos) – Com terreno de propriedade de Francisco Plácido, medindo 280,00m; Ao 
Sul (frente) – Com Rua Francisco Simões de Lima, medindo 25,26m, com Cemitério Municipal de Redenção, medindo 109,37m e com terreno de proprie-
dade de Francisco Plácido, medindo 145,37m, totalizando 280,00m; Ao Leste (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Francisco Plácido, medindo 
145,00m; Ao Oeste (lado direito) – Com terreno de propriedade de Francisco Plácido, medindo 145,00m.