DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 - Secretária Executiva
de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Jaguaribe/CE no dia 18 de
maio do corrente ano, a fim de participar da entrega de notebooks e computadores na CREDE 11, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hìdricos-FUNCEME, mat. nº 300007.1.4, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no período de 12 a 13 de maio de 2022, a fim de participar de reuniões
no escopo do Projeto Sertões. Salientamos que as despesa serão custeadas pelo Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le
Développement (CIRAD), portanto, sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 395/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora GILVANA PONTES LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa Civil,
a viajar à cidade de Coreaú – CE, no dia 22 de abril do ano em curso, com a finalidade de As-sessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado do Ceará,
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfa-zendo o valor de R$ 78,06
(setenta e oito reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº396/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 800.109-4-X, a partir de 11 de abril de 2022 e a
Senhora MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS, matrícula nº 800.121-7-9, a partir de 05 de maio de 2022, respectivamente como Gestora e Fiscal
do Contrato nº 035/2022, firmado com a Empresa Martins Comércio de Alimentos Eireli. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término da análise e seleção das propostas
inscritas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, RESOLVE: a) Divulgar o Resultado Preliminar de Classificação do presente Edital, cuja
íntegra pode ser encontrada no site da Casa Civil, através do endereço eletrônico: https://www.casacivil.ce.gov.br/editais/; e b) Informar que será ofertado
o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia subsequente ao desta publicação, para o oferecimento de Recurso ao presente Resultado, o qual
deverá ser direcionado para o e-mail: editais@casacivil.ce.gov.br. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, com sede na Rua E
(Lot Parque Montenegro II), nº 11, Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.751-260, inscrita no CNPJ sob o nº 43.471.526/0001-62. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de licenças de Software na Plataforma de Videoconferência Webex Business, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Cotação Eletrônica n° 2022/06412, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.590,00 (catorze
mil e quinhentos e noventa reais) pagos em 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.4490
40.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Luiz Fonseca de
Queiroz, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ E O CONSULADO GERAL
DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO RECIFE.
DAS PARTES: O Estado do Ceará e CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM RECIFE; DO OBJETO: Reafirmar
uma relação de cooperação entre os Participantes e delinear os parâmetros dentro dos quais o Ceará e o Consulado pretendem cooperar nas áreas de
educação, saúde, ciência e tecnologia; meio-ambiente e mudanças climáticas, segurança pública, incluindo controle de drogas entorpecentes, medidas de
combate ao tráfico de pessoas e administração penitenciária; migração; comércio e investimento; agricultura; e turismo; DOS CUSTOS: Sem custos; Data
da assinatura: Fortaleza, 05 de maio de 2022; SIGNATÁRIOS: Estado do Ceará - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho e Consulado Geral dos Estados
Unidos da América no Recife - Charge D’Affairs Douglas Koneff.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº18/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: UNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Av. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP: 60.740-903 inscrita no CNPJ sob
o nº 07.885.809/0001-97, representada por seu Reitor. OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10030; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR
XIAOMI MI A2 LITE 3GB RAM / 32 GB ROM///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMU-
NICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 609,46; ESTADO: NOVO. Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10031; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE
CELULAR XIAOMI MI A2 LITE 4GB RAM / 64 GB ROM///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS
DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 725,55; ESTADO: NOVO. Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10032; ESPECIFICAÇÃO:
TELEFONE CELULAR XIAOMI MI A2 LITE 4GB RAM / 64 GB ROM///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPA-
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