DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº151/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08476703/2021, 
RESOLVE designar CARLA FREIRE CELEDÔNIO FERNANDES, graduada em Farmácia e Doutora em Ciências Naturais, com a finalidade de 
proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU, localizado na Rua Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messe jana, Município: Fortaleza-Ceará, 
CEP: 60871-050, objetivando o Recredenciamento da instituição e reconhecimento do Curso Técnico em Farmácia, Modalidade Presencial, Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220004, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO PLANO 
DE CONSERVAÇÃO DA MICRO BACIA DO RIO GERERAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 19 de julho de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210020
IG Nº1124639000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210020, de interesse do Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Transportes Rodoviários(motoristas). MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19392021, até o dia 31/05/2022, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
IG Nº1161810000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001, de interesse da Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – 
IDACE, cujo OBJETO é: Serviço de Levantamento, Identificação, Cadastro Georreferenciado, Certificação de Imóveis Rurais, caracterizando a 
estrutura fundiária dos Municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão 
Velha, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas na Região do Cariri no Estado do Ceará, em uma área de 849.303,90 hectares, na Região 
Administrativa 1 e o Município de Catarina na Região Centro Sul no Estado do Ceará, em uma área de 58.193,19 hectares, na Região Administrativa 2, onde 
deverão ser identificados, cadastrados e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6472022, até o dia 31/05/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Centrais de Abastecimento do Ceará – CEASA, cujo 
OBJETO é: Serviço de concessão onerosa de áreas da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA no entreposto Cariri, localizado na Avenida Leão 
Sampaio – Número 2225 – Bairro Bulandeira – Barbalha–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 422022, até o dia 31/05/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
IG Nº1146066000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para condução de veículo automotor. MOTIVO: Impug-
nação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2422022, até o dia 31/05/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
IG Nº1152758000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220007, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos e aparelhos destinados as academias (salas de treinamento) do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 6052022, até o dia 31/05/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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