DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220438
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0438/2022, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220465
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0465/2022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210064
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210064 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTES, PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até
25/07/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/05/2022. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/05/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 02111720/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor FRANCISCO ELANIO MAGALHÃES DE MESQUITA JUNIOR, Matrícula Funcional
N° 4309222-7 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado
do Ceará, a partir 25/02/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 03839760/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. OBJETO: A pavimen-
tação em paralelepípedo em diversas ruas do Município de Mauriti/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
510.573,70 VALOR: (quinhentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29
de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 10.573,70 (dez mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta centavos) na forma detalhada no
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.0
0.0.40 DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Paulo
Furtado, PREFEITO DE MAURITI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 5° MEDIÇÃO (PERÍODO: 21/10/2021 A 20/11/2021)
DO CONTRATO N°010/ 2021
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XVI da Lei
n° 16.710, de 21 de dezembro 2018, alterada em 03 de julho de 2019, c/c o art. 4°, Anexo I, inciso XVI do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 12049466/2021 quanto à solicitação de pagamento do reajuste da
5° medição, dos serviços executados pela empresa FT Construções Ltda, no âmbito do contrato n° 010/2021, que tem como objeto a execução das obras
remanescentes das Centrais Municipais de Reciclagens - CMRs - Modelo 03, por lotes, a serem executados em 15 municípios do Vale do Acaraú, no Estado
do Ceará, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Ceará - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú, Contrato de Empréstimo
n° 2826/0C-BR. (LOTE N° 04 - Municípios contemplados: Pires Ferreira, Varjota, Reriutaba e Groaíras); CONSIDERANDO que os serviços referentes ao
pagamento do reajuste da 5° medição relativa ao período de 21/10/2021 a 20/11/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e
atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais — Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa
de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10905 — Melhoria da Infraestrutura Urbana - Central Municipal de Reciclagem (CIDADES II -
COMP.I), conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113 da Lei Estadual n°9.809, de
18 de dezembro de 1973; e art. 22, inciso Ida Resolução COGERF n° 12/2021, publicada em 05 de novembro de 2021; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 28.849,94 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), necessário para a quitação
das obrigações do Estado, referente ao reajuste da 5° medição (Período: 21/10/2021 a 20/11/2021) no âmbito do contrato n° 010/ 2021; Art. 2° As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte TESOURO (00), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.17.512.72
6.10905.11.44909200.1.00.00.0.40 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 11 de maio de 2022. Marcos Cesar Cals de
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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