DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
878 – apto. 1900, Aldeota, CEP: 60140-120 (eleito na qualidade de membro titular e Presidente do Conselho Fiscal);  •Liano Levy Almir Gonçalves Vieira, 
brasileiro, casado, advogado, inscrito no cpf sob o nº 004.075.293-30, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua José da 
França Cabral, nº 596, Boa Vista/Castelão, CEP: 60867-580 (eleito na qualidade de membro suplente);  •José Élcio Batista, brasileiro, solteiro, sociólogo, 
inscrito no CPF sob o nº 518.171.523-00, resi-dente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Doutor Manoel Rodrigues Monteiro, 
nº 4465 – casa 09, Praia do Futuro II, CEP: 60183-643 (eleito na qualidade de membro ti-tular e Vice-Presidente do Conselho Fiscal);  •Ana Carolina 
Castro Mota, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF sob o nº 613.342.783-34, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, 
na Av. Rui Barbosa, nº 748 – apto. 200, Meireles, Fortaleza -Ce. CEP: 60115-220 (eleita na qualidade de membro suplente);  •Francisco das Chagas Cipriano 
Vieira, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF sob o nº 417.150.043-53, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua 
Mon-senhor Bruno, nº 866 – apto 102, Meireles, CEP: 60115-191 (eleito na qualidade de membro titu-lar); e  •Sabrine Gondim Lima, brasileira, divorciada, 
advogada, inscrita no CPF sob o nº 842.266.093-87, residente e domiciliada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Henriqueta Galeno, nº 380 
– apto. 1401, Dionísio Torres, CEP: 60135-420 (eleita na qualidade de membro suplente). PELO ACIONISTA ORDINARISTA MINORITÁRIO (MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA):  •João de Aguiar Pupo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-53, re-sidente e domiciliado no 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Vilebaldo Aguiar, 1521 - Apto 1801, Cocó, CEP: 60192-025 (eleito na qualidade de membro titular); e 
•Luiz Alberto Aragão Sabóia, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o nº 285.835.823-00, residente e domiciliado no Município de Eusébio, 
Estado do Ceará, na Rodovia CE 040, nº 700 - quadra 20 lote 25 (Condomínio Jardins Ibiza), Coaçu, CEP: 61760-908 (eleito na qua-lidade de membro 
suplente). PELO ACIONISTA PREFERENCIALISTA (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, PELA UNIÃO FEDERAL):  •Rafael Rezende 
Brigolini, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 055.693.306-07, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na Rua Bálsamo, 
casa nº 6 – Condomínio Verde 06, Setor Habitacional Jardim Botânico, CEP 71680-608 (eleito na qualidade de membro ti-tular); e  •Marcelo de Sousa 
Teixeira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.852831-79, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na Quadra 02, conjunto 
01, Casa nº 6 – Condomínio Solar de Brasília, Setor Habitacional Jardim Botânico, CEP: 71680-349 (eleito na quali-dade de membro suplente).  •Fica a 
posse dos membros titular e suplente indicados pela União Federal condicionada à aprova-ção de seus nomes pela Casa Civil da Presidência da República.  
V. Aprovar, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto, a remuneração global anual dos administradores e dos membros do 
Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Esta-tutário relativa ao exercício de 2022, conforme disposto nos artigos 152 e 162 da Lei das Socieda-des por 
Ações, no valor de até R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), considerando o atual número de membros dos órgãos estatutários (Diretoria 
Executiva, Conselho de Administra-ção, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário). A remuneração individual dos membros da Diretoria Executiva 
para o exercício de 2022 engloba: (i) para o ocupante do cargo de Diretor Presi-dente, remuneração e/ou gratificação mensal de R$ 22.100,00 (vinte e dois 
mil e cem reais) e para os ocupantes dos demais cargos da Diretoria Executiva, remuneração e/ou gratificação mensal de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e 
seiscentos reais); (ii) pagamento da gratificação anual no mesmo va-lor da remuneração mensal, conforme item (i) acima, calculada de forma pro-rata temporis; 
e (iii) descanso anual com característica de licença remunerada pelo período de 30 dias corridos, com pagamento de adicional de 1/3 dos honorários mensais. 
A gratificação anual e a licença remunera-da têm o objetivo de estabelecer similaridade com décimo terceiro salário e as férias do regime tra-balhista dos 
empregados, respectivamente. É feito, ainda, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, nos termos dos artigos 15, caput, e 16, 
ambos da Lei nº 8.036/1990. Adicionalmente, os membros da Diretoria Executiva também farão jus ao recebimento de todos os benefícios previstos para os 
empregados da Companhia por força do Acordo Coletivo de Trabalho, tais como vale refeição e/ou vale alimentação, plano de saúde e previdência privada 
(Cageprev), além do pagamento de bônus anual eventual, desde que a Companhia efetivamente apure lucro, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho 
vigente para os empregados públicos da Companhia. A remuneração e/ou gratificação individual dos membros do Conselho de Administração para o exer-
-cício de 2022 será fixada no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo condicionada à participação em, ao menos, uma reunião mensal, na forma 
prevista no Estatuto Social, e bônus anual eventual, calculado de forma equivalente à Participação nos Resultados paga eventualmente aos empregados. A 
remuneração e/ou gratificação individual dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2022 também será fixada no valor mensal de R$ 10.000,00 
(dez mil reais), sendo condicionada à participação em, ao menos, uma reunião mensal, na forma prevista no Estatuto Social, e bônus eventual, calculado de 
forma equivalente à Participação nos Resultados paga eventualmente aos empregados. Por fim, a remuneração e/ou gratificação individual dos membros do 
Comitê de Audi-toria Estatutário para o exercício de 2022 será fixada no valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo condicionada à 
participação em, ao menos, uma reunião mensal, e bônus anual eventual, calculado de forma equivalente à Participação nos Resultados paga eventualmente 
aos empregados. Caso algum dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário também seja mem-bro do Conselho de Administração da Companhia, este 
deverá optar por apenas uma das remune-rações.  VI. Aprovar, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto, o aumento do capital 
social da Companhia em R$ 130.012.613,09 (cento e trinta milhões, doze mil, seiscentos e treze reais e nove centavos), o qual passará do valor de R$ 
2.121.545.598,16 (dois bilhões, cento e vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) para 
o novo valor de R$ 2.251.558.211,25 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e um mi-lhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e onze reais e vinte e 
cinco centavos).  VII. Aprovar, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto, a reforma do Estatuto Social da Companhia, que 
passará a viger imediatamente passando a ter a redação cons-tante no Anexo I, que é parte integrante desta ata. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA 
ATA: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos da Assembleia GeraL Ordinária e Extraordinária, 
determinan-do que fosse lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme autorizações da norma do § 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades Anônimas, 
e do artigo 10º, do Estatuto Social da Companhia. Lida e aprovada por unanimidade dos acionistas presentes, segue assinada pelo Presidente de Mesa e pela 
Se-cretária dos trabalhos que, na forma dos artigos 21-V e 21-W, § 7º, ambos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2019 (conforme alterada), 
pelos acionistas que participaram desta assembleia e o mapa final de votação detalhado, conforme relacionados no Anexo II, que é parte integrante desta ata 
e ainda, pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, o Presidente da Companhia e Coordenadora do Comitê de Auditoria Estatutário 
da Companhia. Junta Comercial com registro sob o nº 5798907 A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. 
Fortaleza, 30 de abril de 2022.
Mesa:
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
PRESIDENTE DA MESA
Renata Dias Nobre 
SECRETÁRIA DA MESA
Acionistas:
ESTADO DO CEARÁ 
Representado por Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
Representado por João de Aguiar Pupo
UNIÃO FEDERAL 
Representada por Humberto Manoel Alves Afonso
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - Cagece:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
PRESIDENTE
Clara Germana Rocha 
COORDENADORA DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°491/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 03956563/2022; 04002458/2022; 04001940/2022; 04001630/2022; 04002156/2022 e 03902188/2022SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem fiscalizações as obras 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAÚJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
31/05/2022 a 31/05/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
½
32,42
PAULO AUGUSTO DE ARAÚJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
14/06/2022 a 15/06/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
14/06/2022 a 15/06/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98