DOMCE 18/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2956 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
trezentos e dez reais), Lote 06, com valor global de R$ 10.440,00 (dez 
mil quatrocentos e quarenta reais), e Lote 07, com valor global de R$ 
9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), e THALITA VANESKA 
DE LIMA, inscrita no CNPJ n.º 43.225.643/000-146, classificada no 
Lote 02, com valor global de R$ 6.128,20 (seis mil cento e vinte e oito 
reais e vinte centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 9.974,80 
(nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Secretário Municipal de 
Educação. Data da Homologação: 17 de maio de 2022. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.04.13.1. 
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de 
Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) 
VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E 
BRINDES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 42.268.949/0001-17, 
classificada no Lote 01, com valor global de R$ 2.891,92 (dois mil 
oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), Lote 03, 
com valor global de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), 
Lote 05, com valor global de R$ 109.990,00 (cento e nove mil 
novecentos e noventa reais), Lote 06, com valor global de R$ 
3.310,00 (três mil trezentos e dez reais), e Lote 07, com valor global 
de R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais), e THALITA 
VANESKA DE LIMA, inscrita no CNPJ n.º 43.225.643/000-146, 
classificada no Lote 02, com valor global de R$ 6.501,20 (seis mil 
quinhentos e um reais e vinte centavos), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente 
Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do 
Nascimento Laet Rafael – Secretária Municipal de Saúde. Data da 
Homologação: 17 de maio de 2022. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.04.13.1. 
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de 
Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
MALHAS 
E 
BRINDES 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.º 
42.268.949/0001-17, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
2.695,44 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e 
quatro centavos), Lote 03, com valor global de R$ 10.090,80 (dez mil 
noventa reais e oitenta centavos), Lote 06, com valor global de R$ 
7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), e Lote 07, com valor 
global de R$ 23.414,00 (vinte e três mil quatrocentos e quatorze 
reais), e THALITA VANESKA DE LIMA, inscrita no CNPJ n.º 
43.225.643/000-146, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 
3.601,34 (três mil seiscentos e um reais e trinta e quatro centavos), e 
Lote 04, com valor global de R$ 2.995,35 (dois mil novecentos e 
noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), de conformidade com 
o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Antônia da Penha 
Sena Pierre – Secretária Municipal de Assistência Social. Data da 
Homologação: 17 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1A67AEEF 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.04.25.1. 
Objeto: Contratação de serviços de impressão de material visando a 
implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de 
Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 018/2022, celebrado com 
o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do 
Estado, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante(s) 
Vencedor(es): 
a(s) 
empresa(s) 
SABERES 
– 
SERVIÇOS, PROJETOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ 
n.º 22.404.550/0001-09, classificada no Lote 01, com valor global de 
R$ 3.836,16 (três mil oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Secretário 
Municipal de Educação. Data da Homologação: 17 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0FC8D482 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º 
2022.03.29.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no 
roço de faixa de domínio das estradas vicinais do Município de Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa S & T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 18.413.043/0001-64, com proposta no valor 
global de R$ 127.635,00 (cento e vinte e sete mil seiscentos e trinta e 
cinco reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na 
forma da Lei n.º 8.666/93 – Lily Sammy Feitosa de Moraes – 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 17 
de maio de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F916D523 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 885/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
INSTITUI 
O 
CALENDÁRIO 
OFICIAL 
DE 
EVENTOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM, 
ESTABELECE 
CRITÉRIOS 
PARA 
SUA 
ATUALIZAÇÃO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Fortim, conforme o Anexo Único desta Lei. 
Art. 2° O Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim 
consiste na relação e publicação de todos os acontecimentos culturais, 
artísticos, 
educacionais, 
desportivos, 
econômicos, 
ambientais, 
festivais, de lazer e datas comemorativas. 
Art. 3° O Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Fortim será 
composto pelos acontecimentos que, de qualquer modo, contribuam 
para atingir os seguintes objetivos: 
  
I - incremento do turismo; 
II - conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas 
brasileiras; 
III - recreação popular; 
IV - desenvolvimento das atividades econômicas da indústria, do 
comércio e da agropecuária; 
V - apoio às entidades de assistência social ou religiosas, desde que os 
eventos promovidos pelas mesmas façam parte da cultura e tradição 
local; 
VI - preservação do meio ambiente; 
VII – atividades de caráter educativo e desportivo. 
   
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal editará Decreto 
dispondo sobre o ajuste de datas, a justificativa, a realização e a 
organização dos eventos. 
  
Art. 4° O Município está autorizado a angariar recursos, bens ou 
serviços 
doados 
por 
terceiros, 
os 
quais 
serão 
destinados 
exclusivamente para os eventos contemplados no Calendário Oficial 
de Eventos do Município. 
Art. 5º Para a realização dos eventos previstos no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Fortim poderão ser formalizados