DOMCE 18/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2956 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:581D24A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DOS 
RECURSOS ADMINISTRATIVOS DA HABILITAÇÃO DA 
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2022-SMIEOU 
 
AVISO 
DO 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO 
DOS 
RECURSOS ADMINISTRATIVOS DA HABILITAÇÃO DA 
CONCORRENCIA 
PUBLICA 
Nº 
002/2022-SMIEOU. 
A 
Comissão Permanente de Licitações do Município de Jucás/CE., torna 
publico para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento 
dos Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta 
Comissão, que inabilitou as empresas: 01- A.I.L CONSTRUTORA 
LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 15.621.138/0001-85; 02-SEG-
NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 30.412.053/0001-80; 03-RTS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 04.722.369/0001-00; 04-COFEM 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 17.440.286/0001-29; 05-
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita 
no CNPJ nº 00.611.868/0001-28; 06-FERREIRA CONSTRUTORA 
LIDA, inscrita no CNPJ nº 28.149.744/0001-91, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL 
QUE LIGA CANAFISTULA AO DISTRITO DO MEL NO 
MUNICIPIO 
DE 
JUCAS, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. 
Dá análise dos recursos administrativos à vista das normas 
estabelecidas no ato convocatório, na Lei Federal nº 8.666/93, esta 
Comissão 
decide 
pelo 
INDEFERIMENTO 
dos 
recursos 
apresentados pelas seguintes empresas : 01- A.I.L CONSTRUTORA 
LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 15.621.138/0001-85; 02-RTS 
ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ 
nº 04.722.369/0001-00; 03-COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 
17.440.286/0001-29; 04-CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO 
E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28; 05-
FERREIRA 
CONSTRUTORA LIDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
28.149.744/0001-91, mantendo sua decisão declaradas inabilitadas. A 
CPL resolve conhecer o Recurso Administrativo da empresa SEG-
NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 30.412.053/0001-80, por tempestivo e legítimo, e no mérito pelo 
seu provimento como habilitada para fase de abertura de 
PROPOSTAS DE PREÇOS, que acontecerá dia 26 de Maio de 2022 
às 09hs. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório 
encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de 
Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Jucás.  
  
Jucás/Ce., 17 de Maio de 2022.  
  
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS -  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:5358637A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 – SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 – SMS. O 
Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
torna público que no dia 31 de Maio de 2022, às 08hs (horário local) 
fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Para Registro de 
Preços nº 024/2022 - SMS, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
AQUISIÇÃO 
EVENTUAL 
E 
PARCELADA 
DE 
MEDICAMENTOS DIVERSOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR, 
ODONTOLOGICO, 
RAIO 
X, 
NUTRIÇÃO 
E 
OUTROS, 
CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. Local de Audiência Publica: Maiores 
informações 
e 
entrega 
de 
editais 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 17 de Maio de 2022.  
  
JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA - 
Pregoeiro da PMJ.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:DA85AF6A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.ADESÃO ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.04.29.01-PMI/SMS - PREGÃO 
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2021.02.12.01-PMI/SMS 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.ADESÃO ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.04.29.01-PMI/SMS - PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.02.12.01-PMI/SMS - A Presidente da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Jucás/CE, em cumprimento à ratificação pelo 
senhor secretário e ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Saúde, o Sr. Carlos Eduardo de Souza Moura, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Adesão a ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2021.04.29.01-PMI/SMS, do Municipio de Iguatu/CE., 
Orgão Gerenciador : Secretaria de Saúde de Iguatu/CE., decorrente do 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2021.02.12.01-PMI/SMS. Objeto:AQUISIÇÕES FUTUURAS E 
PARCELADAS DE MATERIAIS GRAFICOS E SERIGRAFICOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE 
JUCÁS/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERENCIA. Favorecido : E N MORENO – ME, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.932.483/0001-50,Valor Global 
Estimado de R$ 141.448,38 (Cento e quarenta e um mil, quatrocentos 
e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos). Prazo de Vigencia: da 
data de assinatura até 31 de Dezembro de 2022.  
  
Jucas/Ce., 17 de Maio de 2022.  
  
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:DEC7FAD8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 564, DE 17 MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica criada no âmbito do Poder Executivo Municipal, 
pertencente a Estrutura Administrativa do Município, a ―Secretaria 
Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil - 
SMSPTDC‖.