DOMCE 18/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2956 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE 
RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão 
por conta da dotação orçamentária nº 0701.26.782.0010.2.020, 
elemento de despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recurso vinculado 
ao Trânsito. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato 
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 
15/04/2022 
e 
término 
em 
14/04/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
- 
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
BENEVIDES 
CAVALCANTE.  
  
Mombaça-CE, em 13 de abril de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9BEBEC6C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
10112102SASS. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO 
  
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
10112102SASS. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica 
de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 
01, 
Centro, 
Mombaça, 
Ceará, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado por MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Assistência Social, 
brasileira, solteira, culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona 
Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 
63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de Identidade N° 272326493 
SSP/CE 
e 
CPF 
nº 
699.717.573-20, 
doravante 
denominada 
simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, o Senhor 
QUINTINO 
GRANGEIRO 
NETO, 
com 
domicílio 
em 
Fortaleza/CE, na Rua Pedro II, 190, Messejana, inscrita no CPF sob o 
nº 222.548.543-72 e RG 2004029214185SSP/CE, cujo objeto é a 
Locação de um imóvel urbano destinado a uma Senhora identificada 
como, 
MARIA 
RIVANDA 
MARQUES, 
em 
estado 
de 
Vulnerabilidade Social no Município de Mombaça, operando-se tal 
rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir 
fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente 
instrumento 
objetiva 
a 
rescisão 
amigável 
do 
contrato 
nº 
10112102SASS, firmado em 10 de novembro de 2021, oriundo de 
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, sob nº 
006/2021SASS-DP- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se, no inciso II do Art. 79 da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização 
da autoridade competente, no parecer do Procurador jurídico do 
Município e no Relatório Social da Assistente Social. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de 
Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por 
mais privilegiado que seja. 
  
Mombaça-Ceará, 10 de maio de 2022.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LLIMA 
Secretária de Assistência Social.  
  
QUINTINO GRANGEIRO NETO . 
Contratado(a) 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C8167CD6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL Nº 10022201SISP 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL Nº 10022201SISP 
REFERENCIA: 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
DO(S) 
CONTRATO(S) Nº(S) 10022201SISP - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
021/2021DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: O 
objeto do presente aditivo de quantidade do contrato N° 
10022201SISP, que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução do 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO 
PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES 
NA 
TABELA 
DA 
SEINFRA/CE, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – 
CE 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:  
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 0701.15.122.0004.2.016, Elemento de Despesa nº 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.24. 
  
O valor do presente aditivo de quantidade se dará sobre o item 01, 
causando uma repercussão de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e 
oitenta reais), para o contrato da Infraestrutura e Segurança Pública, 
sobre o valor total dos itens dos contratos mencionados, conforme 
planilha anexa. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM 
PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento) para os intens 
citados acima. PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência 
a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2022.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA 
EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VANILDO SIQUEIRA 
PEREIRA, (Titular) da empresa SAMPLA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. 
  
MOMBAÇA - CE, 01 de abril de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FE197DD1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL Nº 18022201SEOB 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL Nº 18022201SEOB 
  
REFERENCIA: 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
DO(S) 
CONTRATO(S) Nº(S) 18022201SEOB - PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 021/2021DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo de quantidade do contrato N° 
18022201SEOB, que se faz necessário face à manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à 
execução do REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM 
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
INSUMOS 
E 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES 
NA 
TABELA 
DA 
SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – 
CE.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As