DOMCE 18/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2956
www.diariomunicipal.com.br/aprece 121
Objeto: Aquisição de pneus destinados ao atendimento das
necessidades dos veículos pertencentes a Secretaria de Assistência
Social, Segurança Alimentar e Trabalho do município de Várzea
Alegre-CE,
conforme
especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante DIONISON
PEREIRA ARAUJO inscrito no CNPJ nº 27.254.755/0001-79
classificado nos lotes: lote 02, no valor global de R$ 18.029,88
(dezoito mil vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), lote 03, no
valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), lote 04, no valor
global de R$ 15.875,20 (quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais e
vinte centavos), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e
Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores. Syene Cavalcante
Siebra Leite Aquino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Data da
Homologação e Adjudicação: 06 de Maio de 2022.
Várzea Alegre – CE, 06 de Maio de 2022.
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E6D784A5
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.04.12.1 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.04.12.1. Objeto: Aquisição de pneus, câmara de ar e protetores
destinados ao atendimento das necessidades dos veículos pertencentes
a Secretaria de Infraestrutura do município de Várzea Alegre-CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitantes Vencedores: o licitante DIONISON PEREIRA ARAUJO
inscrito no CNPJ nº 27.254.755/0001-79 classificado nos lotes: lote
01, no valor global de R$ 199.630,00 (cento e noventa e nove mil
seiscentos e trinta reais), lote 02, no valor global de R$ 5.409,60
(cinco mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), lote 03, no
valor global de R$ 4.300,00 (quatro mil trezentos reais) e
TARCIVÂNIO GOMES VENTURA - ME inscrito no CNPJ nº
01.169.492/0001-06 classificado nos lotes: lote 07, no valor global de
R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), lote 08, no valor global de
R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta reais), lote 09, no
valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), de conformidade com o
Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação
na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto aos respectivos
vencedores. Elonmarcos Candido Correia – Ordenador de Despesas
da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação e
Adjudicação: 06 de Maio de 2022.
Várzea Alegre – CE, 06 de Maio de 2022.
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:1CE0D77A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPA Nº 655/2022
Lei Municipal nº 655/2022 Aratuba, 12 de maio de 2022.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar o cargo de Assistente Administrativo Coordenador do Programa Ceará Credi de
Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social o cargo em Comissão de Assistente Administrativo Coordenador
do Programa Ceará Credi de Aratuba, conforme requisitos estabelecidos no anexo I parte integrante da presente lei;
§ 1º - O Coordenador será indicado por ato do Prefeito Municipal devendo esta indicação ter o perfil técnico segundo estabelece o Anexo I desta Lei
e desenvolverá funções executivas e de articulação com áreas governamentais e a sociedade civil;
§ 2º - Ficará o cargo de Coordenador do Programa Ceará Credi de Aratuba extinto da estrutura administrativa da Assistência Social de Aratuba, após
a finalização da vigência do respectivo plano;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2022.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Anexo I - Criação, Simbologia, Atribuições, Remuneração do Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Ceará Credi;
CARGO
PRÉ - REQUISITO
ATRIBUIÇÕES
REMUNERAÇÃO
Assistente
Administrativo
Coordenador (a) do Programa
Ceará CREDI de Aratuba
Nível Médio com conhecimento de informática,
experiência de pelo menos 6 (seis) meses em qualquer
trabalho
de
assistente
administrativo
e
/ou
relacionamento com o público.
1. Realizar atendimento ao público pessoalmente, por telefone, virtualmente, em campo e nas unidades e/ou
pontos de atendimento; registrar e adotar providências para resolução de reclamações; prestar informações,
orientações e esclarecimentos sobre o funcionamento do Programa Ceará Credi, suas diretrizes, exigências e
procedimentos operacional administrativos;
2. Auxiliar o agente de crédito no cumprimento das etapas metodológicas do microcrédito produtivo
orientado, conforme definido peloPrograma CEARÁ CREDI, quais sejam:
2.1 - Orientar o (a) cliente potencial, quando necessário, por meio virtual ou presencial, quanto aos
procedimentos de inscrição, cadastro no Portal do Governo do Estado do Ceará;
2.2 - Orientar e acompanhar 0 (a) cliente quanto a abertura de conta digital e as modalidades de garantia;
2.3 Registrar, na Plataforma Digital, todas as etapas de Solicitação de Crédito, Análise da Operação e
Parecer quanto à viabilidade do negócio.
3. Acompanhar andamento da concessão de crédito e procedimentos de cobrança junto com os agentes que
atuam no município.
4. Oferecer orientações sobre a necessidade de adquirir conhecimentos para a melhoria do negócio,
R$ 1.600,00 (hum mil e
seiscentos reais)
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