DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901272/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA, CNPJ nº
63887848000102. CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 156.299,99, Valor de Contrapartida: R$
156.299,99,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ADAMOR
AIRES DE OLIVEIRA, CPF nº 293.940.152-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911968/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS, CNPJ nº
91103127000191. Alteração do valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 07/12/2021 a 07/08/2024. Data de Assinatura:
07/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FLAVIO RAUPP LIPERT, CPF nº 379.618.290-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
891187/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº
03510211000162. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 451.927,85, Valor de
Contrapartida: R$ 4.730,00, Vigência: 13/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EDILSON MAGRO, CPF nº 080.346.708-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914113/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, CNPJ nº
88860366000181. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 914113/2021. Valor
Total: R$ 70.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 21/12/2021 a
21/08/2024. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: IVAN ANTONIO GUEVARA LOPEZ, CPF nº 459.132.850-
34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912993/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUR E I R O,
CNPJ nº 17710476000119. AUMENTO DO VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 61.466,66, Valor de Contrapartida: R$ 61.466,66,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: AMAURY DE SA
FERREIRA, CPF nº 488.575.726-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908094/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE GUIMARANIA,
CNPJ
nº
18602052000101.
Solicita alteração
de contrapartida
(acréscimo).
Valor Total: R$
24.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 24.499,99, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ADILIO ALEX DOS REIS, CPF nº 049.266.586-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
887577/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MIRIM DOCE,
CNPJ nº 95952248000169. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 272.077,99, Valor
de Contrapartida: R$ 22.077,99, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: BERNARDO PERON, CPF nº 380.295.969-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892359/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JOACABA, CNPJ nº
82939380000199. Aditivo de prazo, nos termos do artigo 27, § 3º, III, a) da Portaria
Interministerial n. 424, de 2016 e artigo 57, II, § 2º da Lei 8.666/93. Valor Total: R$
432.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 288.750,00, Vigência: 13/05/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: DIOCLESIO RAGNINI, CPF nº 423.959.849-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901610/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
CARIRI, CNPJ nº 09074345000164. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
335.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Vigência: 16/05/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE HELDER TRAJANO DE QUEIROZ, CPF nº 084.783.214-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915598/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº
31844889000117. Aquisição de Pá Carregadeira. Valor Total: R$ 141.530,55, Valor de
Contrapartida: R$ 141.530,55, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº 101.339.427-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908832/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIDEIRA, CNPJ
nº 83039842000184. Solicitamos prorrogar a vigência do contrato, a qual vence em 30
de agosto de 2.022 até 30 de agosto de 2.023. Valor Total: R$ 892.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 414.500,00, Vigência: 13/05/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: DORIVAL CARLOS BORGA, CPF nº 387.116.489-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914938/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER, CNPJ nº
87613667000148. Alteração do valor da contrapartida do município de R$ 193.500,00 para
R$ 243.500,00. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
21/10/2021 a 21/06/2024. Data de Assinatura: 21/10/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: GILBERTO DOMINGOS MENIN, CPF
nº 883.584.290-53.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.004910/2021-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR(A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, CNPJ 07.736.390/0001-01. OBJETO:
Doação de veículos automotor, marca Ford, modelo Rangel, ano/modelo 2011/2011,
patrimônio 16004344, placa NQK-7625, RENAVAM 328737054 e veiculo marca Ford,
modelo Fiesta Sedan 1.6 Flex, ano/modelo 2011/2011, patrimônio 16004282, placa NVD-
3970, RENAVAM 314013040, classificados como inservível pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução
Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de
Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008,
Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria
do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton
Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e Orlando Benevides Cavalcante Filho, Prefeito
do Município de Mombaça. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2022. Francisco Milton Holanda
Neto - Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21014.003550/2021-34
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária - DDA/SFA-CE, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e
Saúde Animal - SISA/CE, localizado à Av. dos Expedicionários, 3442 - Fátima, CEP 60.411-
136, Fortaleza/CE, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 5.053/2004:
UNIVERSO 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E
REPRESENTAÇÕES 
LTDA, 
CNPJ
12.319.278/0001-05, Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº CE-20026-00296-
9/2022 (SEI nº
19409824) data da lavratura 04/01/2022, e
respectiva Guia de
Recolhimento da União - GRU, processo SEI MAPA nº 21014.003550/2021-34.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e GRU supracitados.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ALLISSON NEY CARVALHO GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 21020.002434/2018-13.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM EIRELI. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 007/2019 pelo período de mais 30 (trinta) meses,
permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus
parágrafos.. Vigência: 04/06/2022 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.676,02. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de MT no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 21024.003637/2022-73, protocolado em 12/004/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
da Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis, CNPJ nº 03.967.595/0001-47,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/04/2022 a 11/04/2025.
Publique-se e cumpra-se.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.001663/2022-67; ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens nº
64/2022, 
que
entre 
si 
celebram
a 
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MATO GROSSO e
o
MUNICÍPIO 
DE
CHARQUEADA/SP.
OBJETO:
Doação 
de
08
veículos
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº
64/2022, 
em
favor 
do 
DONATÁRIO,
que 
se 
encontram
em 
estado
antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso III do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: pela
Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
- Superintendente Federal; pelo Município de Charqueada/SP: RODRIGO DE
ARRUDA - Prefeito Municipal. Publique-se e cumpra-se. José de Assis Guaresqui
- Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso SFA/MT.