DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.755, de 16 de maio de 2022.
ALTERA O DECRETO Nº34.267, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA 
PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do 
Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº. 12.379 de 06 de Janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a 
necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e /ou pavimentação de rodovias; CONSIDERANDO a necessidade de se 
rever a nomenclatura de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e a mudança de diretriz; CONSIDERANDO a necessidade 
de atender a demanda de pessoas e cargas, sendo também um indutor de desenvolvimento para a região.  DECRETA:
Art.1º O Decreto nº 34.267, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre Nomenclatura para Rodovias Estaduais e dá outras providências, passa a 
vigorar com as seguintes alterações do Anexo II:
a – Inclusão das Rodovias:
• CE-148: ENTR. CE-401 – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (UECE) - RUA BENJAMIM BRASIL
• CE-413: ENTR. CE-232 (PADRE LINHARES) - ENTR. CE-240 (MERUOCA)
• CE-414: ENTR. CE-240/354 – ENTR. BR-402 – ENTR. CE-168 (ITAPIPOCA)
• CE-422: ENTR. CE-187 – ENTR. CE-253 – ENTR. CE-187 (CONTORNO DE IBIAPINA)
• CE-432: ENTR. CE-464 – ENTR. CE-464 (CONTORNO DE VAZANTES) (ARACOIABA)
• CE-447: ENTR. BR-404/CE-189 – ENTR. BR-226/CE-469 – ENTR. BR-404/CE-187
• CE-448: ENTR. CE-138 (MORADA NOVA) |-| JUAZEIRO DE BAIXO |-| ENTR. CE-153 (CURRALINHO
• CE-449: ENTR. CE-166 (CANHOTINHO) - ENTR. CE-473 (NENÊLANDIA)
• CE-480: ENTR. CE-375/388 |-| CASA DO PATATIVA DE ASSARÉ |-| ENTR. CE-166
• CE-487: ENTR. CE-060/516 – ENTR. AV. PRES. CASTELO BRANCO (JUAZEIRO DO NORTE) - ENTR. CE-292
• CE-490: ENTR. CE-138 – ENTR. CE-491 – ENTR. CE-265 (MORADA NOVA)
• CE-491: ENTR. CE-490 – ENTR. CE-265 (MORADA NOVA)
• CE-493: ENTR. CE-060 – CANAL RIACHO SECO (BARBALHA) - FIM DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ESTRADA DA MALHADA) 
- ENTR. CE-153
• CE-529: ENTR. CE-388 – CENTRO CULTURAL DO CRATO
• CE-541: ENTR. CE-293 – VILA CORRENTINHO (BARBALHA)
• CE-544: ENTR. CE-187 – FLORES/TRICI (TAUÁ)
• CE-547: ENTR. CE-060 – ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO (BARBALHA)
• CE-552: ENTR. BR-020 (ANEL VIÁRIO) – ETA GAVIÃO
• CE-555: ENTR. CE-178/240 |-| AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL
• CE-559: ENTR. CE-397 |-| SIMÃO (PORTEIRAS)
• CE-580: ENTR. CE-240 – ASSENTAMENTO PÉ DA SERRA DE CONTENDAS
b – Prolongamento das Rodovias
• CE-240: ENTR. CE-085/163 (PARRA) - ENTR. CE-333 – ENTR. CE-354 (A) (ITAPIPOCA) - ENTR. CE-414 – ENTR. CE-168 – ENTR. 
BR-402 (A) - ENTR. BR-402 (B)/CE-354 (B)
• CE-341: PARACURU – ENTR. CE-348 – ENTR. CE-085 (QUATRO BOCAS) - ENTR. CE-426
• CE-388: ENTR. CE-292 (A) |-| ENTR. CE-292 (B) |-| ENTR.CE-529 |-| ENTR. CE-292
c – Exclusão dos seguintes trechos de Rodovias:
• CE-216: ENTR. CE-085(B)/311/362(B)/364 (GRANJA) - ENTR. CE-187 – DIVISA CE/PI
• CE-276: ENTR. CE-138 (B) - BASTIÕES
Art.2º Os demais artigos do Decreto nº 34.267, de 27 de setembro de 2021 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO II
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.755, DE 16 DE MAIO DE 2022
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS
CÓDOGO
PONTOS DE PASSAGEM
RODOVIAS RADIAIS
CE-010
PONTE SOBRE O RIO COCÓ (SABIAGUABA) |-| ENTR. CE-025 |-| ENTR. CE-040 (ANEL RODOVIÁRIO)
CE-025
ENTR. CE-040 (AV.WASHIGTON SOARES) |-| ENTR. CE-010 |-| ENTR. CE-506 p/ COFECO (FORTALEZA) |-| ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) |-| ENTR. CE-452 
p/ PRAINHA |-| ACESSO PRAIAS BELAS |-| ENTR. CE-453 |-| BARRO PRETO |-| BATOQUE |-| BALBINO |-| ENTR. CE-138/454 (CAPONGA) |-| ÁGUAS BELAS
CE-040
FORTALEZA (AV. PADRE ANTÔNIO THOMAZ) |-| ENTR. CE-403 (A) |-| ENTR. CE-403 (B) |-| ENTR. CE-567 |-| ENTR. CE-568/569/570 |-| ENTR. CE-025 |-| ENTR. CE-402 |-| 
MESSEJANA |-| ENTR. AV. PERIMETRAL |-| ENTR. CE-010/BR-020 (ANEL RODOVIÁRIO) |-| ENTR. CE-251 (EUSÉBIO) |-| ENTR. CE-527 p/ AQUIRAZ |-| ENTR. CE-452 (AQUIRAZ) 
|-| ENTR. CE-453 (FACUNDES) |-| ENTR. CE-454 (PINDORETAMA) |-| ENTR. CE-350 |-| ENTR. CE-253 (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-138(A) |-| ENTR. CE-138(B) |-| ENTR. CE-352 p/ 
BEBERIBE |-| ENTR. CE-565 p/ BEBERIBE |-| ENTR. CE-497 p/ ITAPEIM |-| ENTR. CE-353 (SUCATINGA) |-| ENTR. CE-507 p/ PRAIA DO CANTO VERDE (BEBERIBE) |-| ENTR. 
CE-511 p/ PARIPUEIRA (BEBERIBE) |-| ENTR. CE-512 p/ PARAJURU (BEBERIBE) |-| GUAJIRU |-| ENTR. CE-510 p/ FORTIM |-| ENTR. CE-123(A) (VIÇOSA) |-| ENTR. CE-123(B) 
P/ JARDIM DE CIMA |-| ENTR. CE-123(A) P/ JARDIM DE BAIXO |-| ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) |-| ENTR. BR-304/CE-123(B)
CE-060
MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA) |-| ENTR. CE-350(B) (PACATUBA) (LESTE) |-| 
ENTR. SUL p/ PACATUBA |-| ENTR. CE-451 (GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-597 (ACESSO SUL GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-155/354(A) |-| ENTR. CE-354(B) (ACARAPE) |-| ENTR. CE-253 
|-| ENTR. CE-354 p/ BARREIRA |-| ENTR. CE-566 p/ REDENÇÃO |-| ENTR. CE-464 (ANTÔNIO DIOGO) |-| ARACOIABA |-| ENTR. CE-356  |-| ENTR. CE-257 (CAPISTRANO) |-| 
ITAPIÚNA |-| ENTR. CE-539 p/ CAIO PRADO |-| ENTR. CE-456 |-| ENTR. CE-265 (QUIXADÁ) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-359 |-| ENTR. BR-122(B)/CE-368 |-| ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 
(QUIXERAMOBIM) |-| ENTR. CE-266(B) |-| ENTR. CE-166(B) |-| ENTR. CE-598 p/ SÃO MIGUEL |-| ENTR. BR-226(A) (BONFIM) |-| ENTR. BR-226(B) (MINEIROLÂNDIA) |-| 
ENTR. CE-363(A) |-| ENTR. CE-363(B) (MOMBAÇA) |-| ENTR. CE-166 (A) (ZÔRRA) |-| ENTR. CE-166 (B) |-| ENTR. CE-371(A) p/ CATARINA |-| ENTR. CE-371(B) (ACOPIARA) 
|-| ENTR. BR-122(A)/CE-375(A) p/ QUIXELÔ |-| ENTR. CE-481 p/ SUASSURANA |-| INÍCIO DA PISTA DUPLA (IGUATU) |-| ENTR. BR-404(A)/CE-282/375(B) |-| ENTR. CE-282(A) 
|-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) p/ JOSÉ DE ALENCAR |-| ENTR. CE-284 (UMARIZEIRA) |-| NARANIÚ |-| ENTR. BR-122(B)/230(A) (VÁRZEA ALEGRE) |-| INICIO DA PISTA 
DUPLA |-| FINAL DA PISTA DUPLA |-| ENTR. BR-230(B) |-| CALABAÇA |-| ENTR. CE-288 |-| GRANJEIRO |-| ENTR. CE-385(A) (TATAÍRA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-385(B)/592 
(CARIRIAÇU) |-| PADRE CÍCERO |-| ENTR. CE-517 p/ HORTO (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (B) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. 
CE-487/516 P/ JUAZEIRO DO NORTE |-| ENTR. CE-293 (BARBALHA) |-| ENTR. CE-547 |-| ENTR. CE-493 |-| ENTR. CE-386 p/ CALDAS |-| JARDIM |-| ENTR. CE-390 |-| DIVISA CE/PE
CE-062
BARRA DO CEARÁ |-| ENTR. BR-222 |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| BARRAGEM RIO MARANGUAPINHO
CE-065
SIQUEIRA (AV.  PERIMETRAL) |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (JAÇANAÚ) |-| ENTR. CE-350 (MARANGUAPE) |-| ACESSO  SUL p/ MARANGUAPE |-| ENTR. CE-350 
(B) |-| ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE) |-| ENTR. CE-155/354 (BU) |-| ENTR. CE-156 (PALMÁCIA) |-| ENTR. CE-253(A) (PACOTI) |-| ENTR. CE-253(B) |-| ENTR. CE-356(A) 
(GUARAMIRANGA) |-| ENTR. CE-356(B) (CRUZ) |-| MULUNGU |-| ENTR. CE-586 |-| ENTR. CE-257 (ARATUBA)