DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
CÓDOGO
PONTOS DE PASSAGEM
CE-561
ENTR. CE-386 |-| ENTR. CE-489 (FARIAS BRITO)
CE-562
ENTR. BR-116 |-| CASA DE CUSTÓDIA III (ITAITINGA)
CE-563
ENTR. CE-085 |-| AEROPORTO DE JERICOACOARA
CE-564
ENTR. CE-153 |-| ASSUNÇÃO (CEDRO)
CE-565
ENTR. CE-040 |-| BEBERIBE
CE-566
ENTR. CE-060 |-| REDENÇÃO
CE-567
ENTR. AV. PAISAGISTICA |-| ENTR. RUA FRANCISCO XEREZ
CE-568
ENTR. CE-040 |-| ENTR. AV. PAISAGISTICA (CENTRO DE EVENTOS)
CE-569
ENTR. RUA ALBERTO FEITOSA LIMA |-| ENTR. AV. PAISAGISTICA (CENTRO DE EVENTOS)
CE-570
ENTR. AV. PAISAGISTICA (CENTRO DE EVENTOS) |-| ENTR. CE-040
CE-571
ENTR. CE-090 |-| LAGAMAR DO CAUIPE
CE-572
ENTR. CE-176 |-| ASSARÉ (NORTE)
CE-573
ENTR. CE-176 |-| ASSARÉ (SUL)
CE-574
ENTR. CE-153 |-| VÁRZEA DA CONCEIÇÃO
CE-575
ENTR. CE-187/CE-321 (SÃO BENEDITO) |-| AEROPORTO
CE-576
ENTR. CE-155 |-| PORTO DO PECÉM
CE-577
ENTR. CE-362 |-| FAROL DO TRAPIÁ (CAMOCIM)
CE-578
ENTR. CE-362 |-| TANGENTE (MASSAPÊ)
CE-579
ENTR. CE-470 |-| PALESTINA (ORÓS)
CE-580
ENTR. CE-240 |-| ASSENTAMENTO PÉ DA SERRA DE CONTENDAS
CE-581
ENTR. BR-222/CE-313 (FRECHEIRINHA) |-| DISTRITO DE ARATICUM
CE-582
ENTR. BR-122 |-| JUATAMA
CE-583
ENTR. CE-257 |-| CALEMBRE
CE-584
ENTR. CE-232 |-| DISTRITO DE AIUÁ (MASSAPÊ)
CE-585
ENTR. CE-454 (PRATIÚS) |-| COQUEIRO DO LAGAMAR
CE-586
ENTR. CE-065 |-| CANTINHO
CE-587
ENTR. BR-020 BOM JESUS (PEDRA BRANCA) |-| CAPITÃO MOR (TAUÁ)
CE-589
ENTR. CE-187 |-| TIANGUÁ
CE-590
ENTR. CE-187 |-| UBAJARA (ACESSO NORTE)
CE-591
ENTR. CE-187 |-| UBAJARA (ACESSO SUL)
CE-592
ENTR. CE-060 |-| MIRAGEM (CARIRIAÇU)
CE-593
ENTR. CE-153 |-| SANTARÉM (ORÓS)
CE-594
ENTR. CE-265 |-| AÇUDE DOS PINHEIROS (IBICUITINGA)
CE-595
ENTR. CE-187/BR-404 |-| SÃO RAIMUNDO (NOVO ORIENTE)
CE-596
ENTR. CE-356 |-| SÃO SEBASTIÃO (BATURITÉ)
CE-597
ENTR. CE-060 |-| GUAIÚBA (ACESSO SUL)
CE-598
ENTR. CE-060 |-| SÃO MIGUEL (QUIXERAMOBIM)
CE-599
ENTR. BR-122 |-| SERRA DO URUCUM (QUIXADÁ)
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DECRETO Nº34.756, de 18 de maio de 2022.         
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR EM LEILÃO PÚBLICO DE INTERESSE DA SECRETARIA DA 
FAZENDA - SEFAZ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO 
as competências conferidas  ao Sistema de Licitações do Estado Ceará, nos termos da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; CONSIDERANDO 
a necessidade de designar os leiloeiros administrativos e respectivo apoio que ficarão responsáveis por leilão de interesse da Secretaria da Fazenda, a ser 
deflagrado com objeto consistente na autorização de transferência de Créditos Fiscais de ICMS referentes às operações e prestações de exportação realizadas 
por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda do Estado do Ceará; DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, nos termos do Art. 53, da Lei 8.666 de 1993 e nas condições abaixo, os servidores integrantes da Central de Licitações do 
Estado do Ceará que ficarão responsáveis por conduzir o procedimento licitatório, originário da Secretaria da Fazenda (Viproc nº 01229796/2022), consis-
tente em leilão do tipo MAIOR LANCE DE PERCENTUAL DE DESÁGIO, com objeto voltado à autorização de transferência de Créditos Fiscais de ICMS 
referentes às operações e prestações de exportação realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda do Estado do Ceará, nos termos dos 
arts. 78 a 82 Decreto estadual nº 33.327 de 30/10/2019, que regulamenta o art. 55-C da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Expedito Pita Júnior
010.177-1-3
LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
Antônio Anésio Aguiar Moura
009730-1-7
LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
Maria Iris Oliveira Gonçalves
111079-1-9
APOIO
Maria Viulene Carneiro Rocha
027407-2-9
APOIO
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 108037-1-3, a viajar no dia 05 de maio de 2022, à cidade de São Paulo-SP, 
onde participará de Reunião para tratar dos embarques e instalação de equipamentos médicos destinados ao HGF, HU e mais de dez outros Hospitais da 
rede pública estadual, adquiridos pelo PROMOTEC; definir os termos de acordo de cooperação técnica para a criação do centro de referência entre Zeiss, 
Secitece e Uece, e nos dias 06 e 07 de maio de 2022, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, definir agenda para entrega dos 02 últimos equipamentos adquiridos 
para o Corpo de Bombeiros, pelo PROMOTEC, bem como definir os termos para o restante dos treinamentos e viagem para a Alemanha no mês de junho de 
2022, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento), no total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais duas ajudas de custos no valor de R$ 473,12 (quatrocentos 
e setenta e três reais e doze centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 7.920,50 (sete 
mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.280,72 (nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), com 
fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária 
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 12 de maio de 2022, a fim de participar da Sessão Solene da Câmara Municipal de Forta-
leza, em comemoração ao Dia Mundial do Enfermeiro, onde foi indicada pela categoria do Estado para receber a Comenda Gente que Ama Enfermagem, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Fortaleza-CE., 11 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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