DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 00751, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Amsterdã, no período de 08 de maio a 13 de maio do ano corrente, a fim de cumprir agenda de trabalho no evento 
World Hydrogen 2022 Summit & Exhibition com reuniões técnicas, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 2.088,32 (dois mil, oitenta 
e oito reais e trinta e dois centavos) e 2 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.088,32 (dois mil, oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), tudo 
conforme o valor do dólar de R$ 5,0167 referente à cotação do dia 03 de maio de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Amsterdã/Fortaleza 
no valor de R$ 12.847,00 (doze mil, oitocentos e quarenta e sete reais), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, 
classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº398/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais conferidas pelos incisos I 
e XIV, art. 50, da Lei N° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES integrantes do anexo único desta Portaria, pelos 
relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e espírito público. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO
NOME SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 CARGO/FUNÇÃO
 LOTAÇÃO
VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
0001582-2
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CEGED/COAFI
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
0001602-0
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COAPO
SHIRLAYNE BRAGA
0194231-X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CEGED/COAFI
ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO
0365392-7
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CEGED/COAFI
ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
0373742-X
COMAP
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
0374561-9
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COGEB/ REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
0544751-8
DATILÓGRAFO
COAPA
LUÍS SÉRGIO RAMOS BORRALHO
0888912-0
DATILÓGRAFO
COMAP
LAUDIANE ALVES DOS ANJOS
0889052-8
DATILÓGRAFO
CEFIN/COAFI
ERISNEIDE ALVES TAVARES
0950722-1
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
CEFIN/COAFI
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
0950772-8
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
EVENTOS
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
0951312-4
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CEAGEC/COAFI
ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
1031491-7
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CEFIN/COAFI
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
1031501-8
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICIDADE
CALOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
1267921-1
DATILÓGRAFO
CEGEP/COAFI
*** *** ***
PORTARIA CC Nº399/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 383/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para 
Casa Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 25 a 28 de abril de 2022, concedendo-lhes o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de 
França Fonteles
Major PM
III
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
5.521,70
6.704,51
Marcos Tadeu de 
Souza Lima
3º Sargento 
PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
5.380,16
6.267,35
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
cabo PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
5.380,16
6.267,35
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento 
PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
5.374,16
6.261,35
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º Sargento 
PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
5.380,16
6.267,35
*** *** ***
PORTARIA CC 400/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208X , desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de São Paulo – SP, no período de 26 a 27 de abril do ano em curso, com a finalidade de assessorar a Exma Senhora Governadora 
do Estado do Ceará, com vistas a participar do Encontro Anual “Educação Já”, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), mais hospedagem no valor de R$ 426,15 
(quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), totalizando R$ 1.302,35 (um mil, trezentos e dois reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº401/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Ordem 
de Movimento n° 392/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBÉRIO SANTOS DE 
ALMEIDA, ocupante da graduação de Cb PM, matrícula nº 799.725-1-7 da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, a viajar a 
cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 13/03/2022 a 15/03/2022, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, conce-
dendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e 
sete centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.917,16 (quatro mil novecentos e 
dezessete reais e dezesseis centavos), totalizando um valor de R$ 5.591,43 (cinco mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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