DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-MAT.30027922, a viajar a Cidade de Quixeramobim/CE, no período de 12 a 13/05/2022, a fim de participar de Oficina Projeto Sertões, concedendo-lhe 
1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2022 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar 
aos municípios de Carius, Jucás e Várzea Alegre-Ce, no período de 16 a 20/05/2022, a fim de representar o Superintendente em visitas aos escritórios e 
comunidades dos citados municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, CORNELIS ANTONIUS 
HULST, ocupante do cargo de Vice Presidente de Operações, matrícula nº 00780, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Amsterdã, no período de 06 de maio a 15 de maio do ano corrente, a fim de cumprir agenda de trabalho no 
evento World Hydrogen 2022 Summit & Exhibition com reuniões técnicas, concedendo-lhe 9,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 2.088,32 (dois 
mil, oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.088,32 (dois mil e oitenta e oito reais e trinta e 
dois centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,0167 referente à cotação do dia 27 de abril de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/
Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 14.025,97 (catorze mil, vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º 
do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO CELSO 
FONTELES TOMAZ JUNIOR, ocupante do cardo de assessor administrativo, matrícula nº 00794, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Amsterdã, no período de 06 de maio a 12 de maio do ano corrente, a fim de cumprir 
agenda de trabalho no evento World Hydrogen 2022 Summit & Exhibition com reuniões técnicas, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário 
R$ 1.947,76 (mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.947,76 (mil, novecentos 
e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,0167 referente à cotação do dia 27 de abril de 2022 e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza /Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 9.200,35 (nove mil, duzentos reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; alínea 
b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de 
agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, DUNA GONDIM URIBE, 
ocupante do cardo de Diretora Executiva Comercial, matrícula nº 00766, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Amsterdã, no período de 06 de maio a 18 de maio do ano corrente, a fim de cumprir agenda de trabalho no evento 
World Hydrogen 2022 Summit & Exhibition com reuniões técnicas, concedendo-lhe 12,5 (doze e meia) diárias no valor unitário R$ 1.947,76 (mil, nove-
centos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.947,76 (mil, novecentos e quarenta e sete 
reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,0167 referente à cotação do dia 27 de abril de 2022 e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Lisboa/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 12.428,21 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de acordo com o art.1º; 
alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 
27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, ALESSANDRA ROMANO 
GRANGEIRO, ocupante do cardo de Gerente de Negócios Industriais, matrícula nº 00783, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Amsterdã, no período de 06 de maio a 12 de maio do ano corrente, a fim de cumprir agenda de 
trabalho no evento World Hydrogen 2022 Summit & Exhibition com reuniões técnicas, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário R$ 1.947,76 
(mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.947,76 (mil, novecentos e quarenta 
e sete reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,0167 referente à cotação do dia 27 de abril de 2022 e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza /Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 9.200,35 (nove mil, duzentos reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, 
§2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto 
de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A 
- CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FABIO ABREU FREITAS 
DE SOUZA, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia, matrícula nº 00088, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Amsterdã, no período de 06 de maio a 18 de maio do ano corrente, a fim de cumprir agenda de 
trabalho no evento World Hydrogen 2022 Summit & Exhibition com reuniões técnicas, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário R$ 1.947,76 
(mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) e 2 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.947,76 (mil, novecentos e quarenta e 
sete reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,0167 referente à cotação do dia 03 de maio de 2022 e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Lisboa/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 13.285,79 (treze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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