DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0439 2022 Comprasnet, de interesse da COGERH cujo 
OBJETO é Aquisição de Manta asfáltica impermeabilizante, de acordo com as informações do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4982022 COMPRASNET, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição de gênero alimentício não perecível (FARINHA DE MILHO FLOCADA, tipo Flocão) para atender aos alunos das Escolas da 
Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e 
Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 0047/2022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220406
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4062022no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220422
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 0422/2022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210080 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA CE-267, TRECHO: ENTR. CE-187 (NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA CE/PI, COM EXTENSÃO DE 20,75KM comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 26/07/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 27/05/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 27/05/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n° 150, Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, n° 2772 
salas 26 e 27, Bairro Dionísio Torres;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato n° 15/2017, nos termos que constam no Processo n° 01617281/2022 e nas normas dos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei Federal n° 8.666/1993 e 
suas alterações;  VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a revisão do valor global 
do contrato, tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2022, firmada entre o Sindicato SEAACONCE, para a categoria de Asseio e Conservação, a 
partir de 1° de janeiro de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, valor do presente aditivo é de R$ 18.292,16 (dezoito mil, duzentos 
e noventa e dois reais e dezesseis centavos) e o valor mensal passará de R$ 39.522,92 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e dois 
centavos) para R$ 43.387,45 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato permanecerá inalterado;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato 
ora aditado;  XII - DATA: 13 de maio de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão 
Interna e Kylvya Alyny Pereira Alves, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA