DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
2.8 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão. 
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
SAP para entrega do Laudo Médico que será disponi-bilizado pela COPEM. 
3 RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COGEP - SAP 
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que os convocados se subme-
terão na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Rua Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza 
- CE, 60822-500. 
a) Hemograma Completo com Plaquetas; 
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; 
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; 
d) Sumário de Urina; 
e) Raio-X de tórax em PA com laudo; 
f) Eletrocardiograma com laudo; 
g) Audiometria; 
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra; 
i) Eletroencefalograma com laudo; 
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia). 
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solici-tados pelos peritos das admissões conforme a 
avaliação pericial. 
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação. 
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PORTARIA Nº297/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor WEMERSON RAMOS BATISTA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 430904-9-6, referência nº 01, lotado na Unidade 
Prisional Professor José Sobreira De Amorim - UPPJSA, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso 
de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Gestão do Sistema Prisional ministrado pela Universidade Regional do Cariri, em Fortaleza, no período de 19 de abril de 
2021 a 19 de outubro de 2022, no valor de R$ 108,09 (cento e oito reais e nove centavos), em até 6 (seis) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 648,54 
(seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino 
Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP.  SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022. 
Rafael de Jesus Beserra 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA 077/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA 
FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, 
a viajar à cidade de Recife (PE), no período de 15 a 20 de maio de 2022, a fim de participar do X Seminário Nacional e V Encontro Latino Americano 
Rural e XI Seminário de Gestão dos SISARs e Centrais, Representando o Secretário Executivo de Saneamento Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no total de R$ 1.064,52 (um 
mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , totalizando R$ 1.833,34 (um mil, oitocentos e 
trinta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º,art. 6°,art. 8° art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 06 de maio de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Resgistre-se, publique-se.
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PORTARIA 078/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Santana do 
Cariri (CE), no período de 23 a 27 de maio de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação 
de Interesse Social e Registro Fotográfico dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de maio de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES 
Resgistre-se, publique-se.
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PORTARIA 079/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Santana do 
Cariri (CE), no período de 16 a 20 de maio de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação 
de Interesse Social e Registro Fotográfico dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de maio de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES 
Resgistre-se, publique-se.
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PORTARIA 080/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Várzea Alegre (CE), no 
período de 09 a 13 de maio de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação com os beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse 
Social e Registros Fotográficos dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º 
do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de maio de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Resgistre-se, publique-se.
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