DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº104 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03452
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
1º ADITIVO
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03452/2022/SOP. PROCESSO Nº 08202760/2021 PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS 03452/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito
no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, bairro Guararapes
e, de outro lado, a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO
PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05,
residente e domiciliado na Rua: Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 59.631-050, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Nos termos do Pregão
Eletrônico nº 20210022/SOP, da Ata de Registro de Preços nº 03452/2022/SOP, em consonância com os parâmetros da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações
e do Decreto nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11 de dezembro de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
Aditivo a inclusão dos itens 04, 05 e 07, do Pregão Eletrônico nº20210022/SOP, consoante Ata de Realização do Pregão Eletrônico – Complementar nº
03, realizada no dia 30 de março de 2022, a seguir descritos: ITEM ESPECIFICAÇÃO DO ITEM PRESTADORES DE SERVIÇO QUANTIDADE PREÇO
REGISTRADO 4 MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA. CETUS CONSTRUTORA EIRELI 1,00 R$ 20.715.006,00 (43,49%
de desconto sobre os serviços) 5 MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES
PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA. CETUS CONSTRUTORA EIRELI 1,00 R$ 23.405.005,00
(43,60% de desconto sobre os serviços) 7 MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA
DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA. CETUS CONSTRUTORA
EIRELI 1,00 R$ 17.825.002,00 (40,99% de desconto sobre os serviços) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 3.1. Este instrumento entra em vigor a
partir da data de sua publicação no D.O.E. CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro
de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO 5.1. A publicação resumida deste
Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Gestora da Ata de Registro de Preços,
nos termos do parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/93. Assim, convencionadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, para um só efeito legal. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 21/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho
Deliberativo da SOP aos 05 dias do mês de maio de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº21/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente
às oito horas e trinta minutos do dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do
Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor - Contrato: Processo nº.01644475/2022 - Aditivo
de valor ao contrato nº253/2021 – Objeto: Reforma do entorno do Mercado de Messejana, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.03469018/2022 –
Aditivo de valor ao contrato nº069/2020 – Objeto: Reforma, Restauração e Requalificação do hospital Manuel de Abreu para implantação do Centro Cultural
do Cariri–CE; Processo nº.02588633/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº133/2021 – Objeto: Requalificação do Distrito de Arajara, no município de
Barbalha–CE. Celebração de Convênio: Processo nº.01215639/2022 – Prefeitura de Caririaçu – Objeto: Implantação do gramado no estádio municipal de
Caririaçu-CE; Processo nº.07692089/2021 – Prefeitura de São Benedito – Objeto: Urbanização da entrada da cidade do município de São Benedito-CE;
Processo nº.02797194/2022 – Prefeitura de Novo Oriente – Objeto: Obra do canal de desvio das águas, no município de Novo Oriente-CE; Processo
nº.11089146/2021 – Prefeitura de Assaré – Objeto: Construção de pavimentação em Paralelepípedo com rejuntamento em Distrito Amaro e diversas ruas na
sede do município de Assaré-CE; Processo nº.02391210/2022 – Prefeitura de Santana do Cariri – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca com rejuntamento
em diversas ruas do município de Santana do Cariri-CE; Processo nº.11001443/2021 – Prefeitura de Nova Russas – Objeto: Ampliação da eficiência energética
na Sede, no município de Nova Russas–CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.03151727/2022 – Aditivo de execução ao contrato
nº.011/2020 – Objeto: Construção de 10 areninhas tipo II, lote 01, Regionais I e II, em Fortaleza-CE; Processo nº.03539229/2022 – Aditivo de execução ao
contrato nº.083/2021 – Objeto: Urbanização da Lagoa da Maraponga, em Fortaleza-CE; Processo nº.03325890/2022 – Aditivo de execução e vigência ao
contrato nº.020/2018 – Objeto: Supervisão das obras dos trechos integrantes do programa viário de integração e logística – CEARÁ IV (2 FASE), no ambito
das áreas de atuação dos distritos operacionais da SOP, nos municípios de Sobral e Santa Quitéria; Processo nº.00498793/2022 – Aditivo de execução e
vigência ao contrato nº.050/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE–173, trecho: Entr. BR (Irauçuba) p/Juá; Processo nº.02141221/2022 – Aditivo de
execução ao contrato nº.031/2021 – Objeto: Serviços complementares para conclusão da 3ª etapa do Centro de Convenções, no município de Iguatu-CE;
Processo nº.03271293/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.147/2021 – Objeto: Construção da Praça mais Infância tipo II, no município de Beberibe–
CE; Processo nº.02704307/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.013/2020 – Objeto: Construção de 10 areninhas tipo II, lote 3, regionais II,IV E V, em
Fortaleza-CE - Areninha Moura Brasil; Processo nº.03476618/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.099/2021 – Objeto: Construção do Complexo e
Estátua de Santo Antônio, no município de Caridade-CE. Garantia Quinquenal: Processo nº.04413709/2022 – Garantia quinquenal ao contrato nº 002/2020
– Objeto: Pavimentação da rodovia CE-580, no trecho: ENTR. Quixadá – Distrito de Custódio; Processo nº.04396952/2022 – Garantia quinquenal ao contrato
nº 056/2018 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-351, no trecho: Quiterianópolis - Entr. CE – 277 (Parambu). Facultada a palavra aos conselheiros para
manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências
pelo setor jurídico da SOP. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente do Conselho comunicou que, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no artigo 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.093 de 31 de maio de 2019, RESOLVEU designar Antonio Caio de Abreu
Timbó, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente Adjunto de Edificações, símbolo DNS-2, para ter exercício na Superintendência
Adjunta de Edificações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional da SOP, a partir do dia 02 de maio de 2022 – Portaria CC 0004/2022-
SOP. O colaborador também passa a integrar o Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas a partir desta data. Com a palavra o Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP, Ilo Santiago, destacou a importância do Projeto de Virtualização do Processo de Medição de Obras, com abrangência inicial
aos contratos de obras da SOP, se estendendo, posteriormente, aos contratos de manutenção, supervisão e similares. Lembrou que o projeto trará benefícios
institucionais relevantes, tais como: praticidade, agilidade, segurança, além de ganho de celeridade, a exemplo dos engenheiros fiscais de obras lotados no
interior do Estado; facilidade às partes interessadas no acesso às informações pertinentes aos processos de medição de obras, sem a necessidade atual de
recorrer aos arquivos físicos; maior segurança para a administração pública quanto a salvaguarda desses registros em decorrência do seu formato eletrônico,
mitigando dessa forma a perda natural da qualidade da imagem dos registros em papel, reforçado por sua manutenção em ambiente de nuvem computacional;
permissividade à administração pública quanto a garantia da data e hora da assinatura digital dos documentos, bem como a possibilidade de prolongar o
tempo de vida útil desses registros digitais, em decorrência do uso da tecnologia do Carimbo do Tempo; alinhamento com o Programa Ceará Digital e Papel
Zero do Governo do Estado do Ceará; servir como importante atuação da gestão da SOP em contribuição às legislações que zelam pela preservação e
racionalização dos recursos ambientais, com a exponencial redução de uso de papel impresso, tôner, energia e a racionalização dos custos operacionais na
formalização dos processos administrativos. Narrados alguns benefícios do projeto, acrescentou que, passados três períodos de medição de obras realizados
de forma híbrida a título de teste e validação do projeto, ou seja, mantendo o formato atual físico/papel e igualmente em modo virtual, digital, lembrou que
a Diretoria de Planejamento e Gestão da SOP - DIPLA, a partir da sua Gerência de Tecnologia da Informação – GETEC, acordou com este colegiado que o
período de medição que iniciará em 10 de maio/2022, será o marco regulatório inicial de vigência do projeto. Ressaltou, por findo, que encontra-se sob análise
da Assessoria Jurídica desta SOP, o projeto de Resolução de Conselho da SOP elaborada pela GETEC, que visa a normatização interna do projeto, cuja
produção fez guarida na legislação vigente, em especial ao Decreto de nº 32.857, de 01 de novembro de 2018, combinado com o Decreto Estadual nº 29.918,
de 09 de outubro de 2009 e suas Instruções Normativas de nº 01/2010 e 01/2011, os quais dispõem sobre a execução de despesas relativas às obras públicas
do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências, e, na Lei Federal de nº 13.726/2018, de 08 de outubro de 2018, também chamada de “lei da
desburocratização”, que visa racionalizar atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
institui o selo de desburocratização e simplificação. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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