DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº104 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na modalidade CONVITE
nº 06/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 137/2014 e o Decreto nº 31.543/2014 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 15.486,85 (quinze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e
cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.03.339
03000.20700.1.00.00 - 563805. DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - HILCÉLIA SABOIA PARENTE
CONTRATADA - JOÃO FRANCISCO MENDES e TESTEMUNHAS: 1 - MARCIA LEILA CORDEIRO CRUZ 2 - RAIMUNDO V. H. MARQUES,
Fortaleza 13 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01133624/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA,Caucaia -
CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0790-40,neste ato representada por seu Diretor Escolar a Sr. ANTÔNIO EVANGELISTA OLIVEIRA CONTRATADA:
ESF COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ sob N° 18.416.433/0001-98,representado neste ato pelo(a) Sra. ELANO SIQUEIRA FIUZA. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENT(CIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/2022,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transição. Itens: 2,3,4,5,6,9,12,15,17,
19,20,21,22,24,25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,Inciso II, alinea a” da lei 8.666/93, Lei Complementar n° 137/2014,
Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com o fundamento na Carta Convite n.° 01/2022, celebram o presente contrato
mediante as Cláusulas abaixo pactuadas FORO: Caucaia - CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E
CINCO) dias, contado a partir da publicação em D.O. PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 prazo de execução deste contrato será de 320(TREZENTOS E VINTE)
dias, contado a partir da PUBLICAÇÃO NO D.O.. VALOR GLOBAL: R$ 7.062,98 (Sete mil e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) pagos em
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 10397 do
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ANTÔNIO
EVANGELISTA OLIVEIRA,CONTRATADA-ELANO SIQUEIRA FIUZA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº59/2022/PROCESSO Nº09117049/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO:
MUNICIPIO DE IPUEIRAS, doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.680.846/0001-69,
representado por seu Prefeito FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, RG Nº 2008046358-9 SSPDS/CE, CPF Nº 049.509.243-62, resolvem
firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA
DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , FRANCISCO SOUTO
DE VASCONCELOS JÚNIOR - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida
Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de maio de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº60/2022/PROCESSO Nº09118622/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CIPIO DE PORANGA, doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.438.187/0001-59,
representado por seu Prefeito CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, RG N° 2808339-94 SSP/CE, CPF N° 787.406.223-04, resolvem firmar o
presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO
DE PORANGA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e
cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSI-
NATURA: 11 de abril de 2022 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES
PEREIRA - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11293509/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº091/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.659/0001-30, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(ua)
Prefeito(a), FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, portador(a) do(a) RG nº 2000098016890 SSP CE e CPF/MF Nº 029.376.938-90, resolvem firmar o
presente Convênio,. OBJETO: Pacto pela Aprendizagem no Município de Santana do Acaraú-CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de
julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar
até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 471.819,24 VALOR: R$ 471.819,24 (quatrocentos e setenta
e um mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 448.750,00 (quatrocentos e
quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em
anexo: a) Primeira Parcela – R$ 336.562,50 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura. b)
Segunda Parcela – R$ 112.187,50 (cento e doze mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), 01 (um) mês após a data de assinatura. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO DAS CHAGAS
MENDES - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 13 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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