DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº104 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
01378988/2022, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra. “ Solicito o reinicio da obra, tendo em vista que o aditivo de prazo
foi publicado”. Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2022 Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito- Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRU-
TORA CONCRETO LTDA - EMPRESA CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº170/2022 -PROCESSO Nº03709094/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentís-
sima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47,
representado por sua Prefeita, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, portadora do RG Nº 95002611020 e CPF/MF Nº 233.689.933-72,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 170/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03709094/2022,
em conformidade com Lei nº 9.394/1996, Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008,
Lei nº 17.573/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas alterações, Decreto Estadual nº 32.811/2018 com suas alterações, Lei nº 9.503/1997,
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acres-
centar valor ao Termo de Responsabilidade nº170/2022, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos
alunos da Rede Estadual de Ensino na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE
VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 163.050,00 (cento e sessenta e três mil e cinquenta reais), que será repassado em
DUAS PARCELAS, nas fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de abril de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Albanisa dos Santos
Sousa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PRÉ RESERVA Nº1167341000
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº002/2022 -SEJUV
JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais
- considerando o julgamento final proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame das propostas apresentadas pelas entidades
interessadas em celebrar contrato de parceria para execução dos JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2022, bem como o julgamento conclusivo daquele Cole-
giado nos recursos administrativos interpostos, constantes nos autos - torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Seleção do INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
do Estado para fins de formalização da ulterior contratação, com fulcro no que dispõe a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que rege a matéria. Fortaleza,
05 de maio de 2022. Rogério Nogueira Pinheiro Secretario do Esporte e Juventude. Fortaleza, em Ceara, 13 de maio de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FABIO SILVA DUARTE , matrícula 49763018,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de Maio de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°109/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03162486/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de
2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 31.03.2022, ao servidor GABRIEL BUENO CARVALHO, Auditor Fiscal Contábil
Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula N°800334-2-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA
MBA EM GESTÃO FINANCEIRA: CONTROLADORIA E AUDITORIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°112/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03167682/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de
2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 31.03.2022, ao servidor BRUNO FELIPE DE CARVALHO, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula N°800328-8-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO
TRIBUTÁRIA E AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°136/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03184641/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de
2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu
vencimento-base, de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor MANOEL MARIANO SIQUEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal
de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula N°800333-5-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título
de MESTRE EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°137/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03212122/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de
2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu
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