DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
vencimento-base, de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor ROBSON RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª 
Classe, Referência A, matrícula N°800328-0-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°138/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03188590/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor STEFANO WALKER PEREIRA PONTES, Auditor Fiscal 
de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula N°800334-6-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título 
de MESTRE EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 11° Aditivo ao Contrato Nº 005/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
EIRELLI; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, n° 2210, José Bonifácio, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n.º 01835980/2022, em especial: Parecer Técnico n.º 003/CEGEP/2022; Parecer Jurídico n.º 
069/2022 – ASJUR/SEINFRA; na solicitação da Contratada; na autorização da SEPLAG; nos demais despachos e documentos que demonstram o interesse 
público. No art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: 
Ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de maio de 2022 e término em 06 
de maio de 2023. O presente Contrato se encerrará pelo término de seu prazo de vigência ou pela conclusão do procedimento licitatório voltado à contratação 
do mesmo objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro. No caso de rescisão contratual decorrente do item 2.2, será garantido à Contratada aviso prévio de, 
no mínimo, 60 (sessenta) dias ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 06 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 03 de 
maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Orlando Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE CONTRATADA: IMPERIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVICO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO - SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO DAS 
AREAS AJARDINADAS E MANUTENCAO ARBOREA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo n° 06057800/2021, o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210034 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) pagos em RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.12
2.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS -  Superintendente DETRAN-CE e ROBSON TEIXEIRA CORREA - Empresa IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº65/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADOR
DNS-2
3001331-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANDERSON FERNANDES DE CASTRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001416-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001470-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE 
BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ÊNIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
FRANCISCO CRISTIANO 
QUEIROZ DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001468-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIEGLER
COORDENADOR
DNS-2
3001469-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JEOVÁ DA COSTA OLIVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
3001446-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JOAQUIM DYOGO LUÍS 
FERREIRA SALES
ARTICULADOR
DNS-3
3001438-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
KEROLINY MARIA 
PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001201-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LARA VITÓRIA TERRA 
DAMACENO FREITAS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001440-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LOURISLENE GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001473-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MAYRLA MARIA MENEZES 
CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MÔNICA MEDEIROS DE FRANÇA FUCK
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001472-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
RENATA PEREIRA MENEZES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001471-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TATIANA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
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