DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 15.098/2011)
2.257,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
225,79
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
533,33
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
284,38
TOTAL
3.301,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/08/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2019, que concedeu aposentadoria à TERE-
ZINHA MARY DAMASCENO SOUZA, matrícula nº 07876815. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 09 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 0938301/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, RESOLVE REVER, nos termos do art. 331, §2º, inciso III e §4º da Cons-
tituição Estadual, em sua redação original, combinado com o art. 7º, inciso I, da Lei nº 10.776, de 17 de dezembro de 1982, o ato datado de 01/10/1992, 
julgado legal, mediante Resolução nº 3072/92, expedida em 16/11/1992, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que concedeu pensão mensal aos 
DEPENDENTES do Sr. João Alves de Sousa, falecido em 05/09/1992, tendo em vista a inclusão da Sra. Maria Odete Medeiros, a partir de 01/11/2017, na 
qualidade de companheira do ex-servidor: 1. A partir de 01/10/1992 – Data do óbito: Nome: NEUSA CORREIA DE SOUSA – viúva Período de 05/09/92 
a 30/09/1992 – Cr$ 348.007,06 Período de 01/10/1992 – Cr$ 401.546,62 Nome: JOÃO MEDEIROS DE SOUZA – (nasceu em 12/11/1978) Período de 
05/09/92 a 30/09/1992 – Cr$ 348.007,06 Período de 01/10/1992 a 30/11/1999 – Cr$ 401.546,62 Nome: IONELIA MENDEIROS DE SOUSA – (nasceu em 
08/05/1981) Período de 05/09/92 a 30/09/1992 – Cr$ 348.007,06 Período de 01/10/1992 a 31/05/2002 – Cr$ 401.546,62 Nome: ILZA MARIA ESTEVÃO 
DE SOUZA – (nasceu em 17/04/1977) Período de 05/09/92 a 30/09/1992 – Cr$ 348.007,06 Período de 01/10/1992 a 30/04/1998 – Cr$ 401.546,62 Nome: 
MARIA ALAILSA ESTEVÃO DE SOUSA Período de 05/09/92 a 30/09/1992 – Cr$ 348.007,06 Período de 01/10/1992 a 31/01/1997 – Cr$ 401.546,62 
2. A partir de 01/11/2017 – Data da primeira manifestação estatal Nome: MARIA ODETE MEDEIROS Parentesco: Companheira Valor R$ 571,01 Para o 
benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro 
centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.203/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, RESOLVE REVER, nos termos do 
art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Comple-
mentar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003 e tendo em vista o que consta nos processos de 
nº 6594837/2009 e 09864448/2021 – VIPROC, O TÍTULO DE PENSÃO publicado no D.O.E nº 269, de 04/12/2020, julgado legal pelo TCE conforme 
resolução nº 2437, de 30/04/2021, que concedeu a MARIA LUCIMAR MACIEL SOUSA, dependentes do ex-3º SARGENTO JOSE PEDRO DE SOUSA, 
da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 018.993-1-7, CPF: 060.117.563 - 87, falecido em 13/01/2010, pensão mensal de R$ 2.335,02 (dois mil 
trezentos e trinta e cinco reais e dois centavos), EM VIRTUDE DE INCLUSÃO DE VALORES, atualizando o benefício de pensão definitiva no valor total 
de R$ 3.926,26 (três mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A partir de 13/01/2010.
NOME
 PARENTESCO
 CPF
 VALOR
MARIA LUCIMAR MACIEL SOUSA
 CÔNJUGE
 574.742.143 - 34
 R$ 3.926,26
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, RESOLVE REVER, nos termos do 
Art. 7º, item “2” e 8° da lei nº 10.972/1984 e tendo em vista o que consta no processo de nº 04581774/2021 - VIPROC O TÍTULO DE PENSÃO julgado 
legal pelo TCE conforme resolução nº 1000, de 24/04/1997, que concedeu a FRANCISCA NOBRE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE 
OLIVEIRA, DEPENDENTES do ex-3° SARGENTO JOSE BISMARK DE ARAUJO, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 020 011-2-8, 
falecido em 26/12/1991, pensão mensal de R$ 198,72 (cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), EM VIRTUDE DE INCLUSÃO DE BENE-
FICIÁRIO, atualizando o benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 4.560,79 (quatro mil quinhentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), a 
ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A partir de 20/04/2021.
NOME
 PARENTESCO
 CPF
 VALOR
MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE OLIVEIRA
 FILHA - NASCIMENTO EM 29/11/1958
 123.810.713 -34
 R$2.280,40
SILVIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO
 FILHA - NASCIMENTO EM 23/06/1976
 177.648.298 -03
 R$2.280,40
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 02211047/2002 e apensos, RESOLVE REVER, o ato publicado no DOE nº 106, de 10/06/2002, registrado nos termos da Resolução nº 1189/2002, do 
egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, fundamentado no art. 331, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº 39, de 
5 de maio de 1999, e nos termos dos artigos 5º, parágrafo único, incisos I e II, 6º, inciso II, e 8º, todos da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, 
e art. 7º da Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 2000, que concedeu aos DEPENDENTES do ex-Subtenente da ativa Raimundo Cláudio Nojosa 
Rocha, M.F. 027.590-1-2, CPF: 192.457.263-04, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, percebendo o 
soldo da mesma graduação, com óbito em 20/03/2002, pensão mensal no valor de R$ 1.175,19 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e dezenove centavos) 
mensais, a partir do óbito 20/03/2002, conforme vigências e valores abaixo: 1) A partir do óbito em 20/03/2002 (Valor da pensão R$ 1.175,19) 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
TANIA MARIA NOJOSA DA ROCHA
CÔNJUGE
258.699.063-34
587,59
MATHEUS MONTEIRO ROCHA
FILHO (NASCIDO EM 14/07/1998)
034.996.353-30
293,80
ROBERIO MONTEIRO ROCHA
FILHO (NASCIDO EM 01/08/2000)
034.996.333-96
293,80
2) A partir de 17/01/2012, data do Trânsito em Julgado do processo de nº 0596528-97.2000.8.06.0001, da 6ª Vara da Família de Fortaleza/CE, em favor da 
Sra. Evilar Monteiro do Nascimento (Valor da pensão R$ 2.586,90) 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
TANIA MARIA NOJOSA DA ROCHA
CÔNJUGE
258.699.063-34
646,72
EVILAR MONTEIRO DO NASCIMENTO
COMPANHEIRA
442.167.423-00
646,72
MATHEUS MONTEIRO ROCHA
FILHO (NASCIDO EM 14/07/1998)
034.996.353-30
646,72
ROBERIO MONTEIRO ROCHA
FILHO (NASCIDO EM 01/08/2000)
034.996.333-96
646,72