DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
nº 8.142/1990; CONSIDERANDO o prescrito no art. 7º da Lei 17.438, de 9 de abril de 2021, que as indicações das Representações Regionais e entidades dos 
Segmentos do Governo, Prestações de Serviços, Profissionais de Saúde e dos Movimentos Sociais e Usuários dos SUS para comporem o Cesau/CE, serão 
realizadas por meio de processo eleitoral, convocado por edital, a ser realizado a cada 2 (dois) anos, contados a partir da primeira eleição, não coincidindo 
com os Pleitos eleitorais do Estado; CONSIDERANDO, o Ofício Nº 001/2022 –/SINTEST-CE, datado de 25 de janeiro de 2022, que indica o Senhor HUGO 
VICTOR PEREIRA DE SOUSA como representante do SINTEST-CE para compor o quadro de Conselheiro do Cesau/CE; CONSIDERANDO a deliberação 
em sua 23ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, realizada em 16 de fevereiro de 2022; RESOLVE,
Art. 1º Empossar o Conselheiro Estadual de Saúde HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA, na vaga de titular no Segmento Profissionais de Saúde 
das entidades estaduais com atuação e representação estadual dos profissionais/trabalhadores não gestor da área administrativa da saúde.
Entidade: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado do Ceará – SINTEST para o período de 16 de fevereiro de 2022 a 8 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições 
em contrário;
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
José Araújo Júnior
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes
VICE-PRESIDENTE
Antônia Márcia da Silva Mesquita
SECRETÁRIA-GERAL
Ivelise Regina Canito Brasil
SECRETÁRIA-ADJUNTA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº11/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A Secretária-Executiva Administrativo-Financeira desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através 
da análise técnica (fls. 129/130) e jurídica (fls. 138/141), bem como do relatório conclusivo (fls. 146) da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 00877646/2022, a 
HABILITAÇÃO da ESCOLA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA – INSTITUTO LUCENA DE OFTALMOLOGIA/OFTALMOAMIGO, 
inscrita no CNPJ sob nº 07.050.353/0001-45, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2022. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220325
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220325 - SESA, Processo VIPROC Nº 00140457/2022, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220325 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
2.749.110
R$ 0,5380
R$ 1.479.021,18
5
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
254.000
R$ 0,1297
R$ 32.943,80
7
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
25.112.700
R$ 0,0275
R$ 690.599,25
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.202.564,23
Fortaleza/CE, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095, Fortaleza, 05 de maio de 2022, que publicou o APOSTILAMENTO Nº299/2022 AO CONTRATO Nº 0824/2018. Onde se lê: 
DOTAÇÃO REDUZIDA 10249 Leia-se: DOTAÇÃO REDUZIDA 527987 Fortaleza/CE, 11 de maio de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, com escritório à Av. Antônio Justa, 
3161, Meireles, CEP: 60165-090 – nesta cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CPNJ sob o n.º 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto ao CLIENTE, no Imóvel 
Sito A Rua/Av. Antônio Justa, Nº 3161, Meireles, Cep: 60.165-090, com código de responsável nº 5084-9 Município de Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 
31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição e Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado 
anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 63.361,08 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais, oito centavos). 
pagos em : O pagamento será efetuado mensalmente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 07/05/2022 SIGNATÁRIOS: Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente - CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas- Diretor-
-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire- Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital – Cagece- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 03936412/2021 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor 
JOSÉ VENCESLAU DE SOUZA NETO, matrícula 404.876-1-1, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível VI, Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 04.05.2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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