DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2022 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Aguiar Gomes MF 300332-1-3 
CAP BM 
IV 
16 à 28 de maio de 2022 
12 ½ 
R$ 166,49 
40% 
R$2.913,57 
Dávio Barbosa dos Santos MF 300334-1-8 
CAP BM 
IV 
16 à 28 de maio de 2022 
12 ½ 
R$ 166,49 
40% 
R$2.913,57 
José Airton Miranda Forte Filho MF 300330-1-9 
TEN BM 
IV 
16 à 28 de maio de 2022 
12 ½ 
R$ 166,49 
40% 
R$2.913,57 
Evânio Ferreira da Silva Borba MF 109674-1-3
ST BM 
V 
16 à 28 de maio de 2022 
12 ½ 
R$ 141,95 
40% 
R$ 2.484,12 
Hanilson Santos de Oliveira MF 202384-1-0 
SGT BM 
V 
16 à 28 de maio de 2022 
12 ½ 
R$ 141,95 
40% 
R$ 2.484,12 
Francisco Estelman Fernandes Albuquerque MF 113689-1-3
ST BM 
V 
16 à 28 de maio de 2022
12 ½
R$ 141,95 
40% 
R$ 2.484,12 
Andreivy Quintino Braga MF 202427-1-X
ST BM 
V
16 à 28 de maio de 2022
12 ½ 
R$ 141,95 
40% 
R$ 2.484,12
Francis Jefferson Santos MF 202603-1-9
CB BM 
v
16 à 28 de maio de 2022
12 ½ 
R$ 141,95 
40% 
R$ 2.484,12
Breno Oliveira da Silva MF 300120-1-1 
SD BM
V
16 à 28 de maio de 2022
12 ½ 
R$ 141,95
40 % 
R$ 2.484,12 
Ivan Felipe Queiroz MF 300388-4-3 SD
BM 
 V
16 à 28 de maio de 2022
12 ½
R$ 141,95 
40 % 
R$ 2.484,12
Fortaleza - CE, ao(s) 13 de maio de 2022
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo - Contrato 013/2018; II - CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ 
nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215- Jacarecanga - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E 
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, 11 - 2º andar - Sala 03 - Centro de Apoio 
II - Alphaville Santana de Parnaíba -SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: 
Aditivo de prazo e valor do contrato nº 13/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses a contar do dia 12 de Junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas 
do Contrato no 13/2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 11 de Maio de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE e Ana Paula Teixeira - Representante Legal - Prime Consultoria 
e Assessoria Empresarial Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, Fortaleza - 
CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, n.º1267, sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160, Fone: (85) 3109-7797,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos da cláusula oitava e condições do Contrato Administrativo nº. 015/2021; II. Nos termos que constam no 
Processo nº. 01838580/2022 ; III. Na legislação específica, e no que couber a Lei Federal nº. 8.666/1993, art. 57, inciso II e suas alterações posteriores e suas 
alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2022 a 30/06/2023. Devendo o contrato ser rescindido quando da conclusão do Processo 
Licitatório contido nos autos do processo n.º 01417584/2022 (PE n.º 20220001). A rescisão deverá ser precedida de aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) 
dias, conforme estabelece a cláusula 15.2. do instrumento contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 334.986,84 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e 
oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01/07/2022 a 30/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do 
Estado do Ceará, em Fortaleza, 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral/AESP|CE) e Samuel Aragão 
de Almeida Cavalcante (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº234/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, 
V da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Cessar os efeitos, a partir de 02 de maio de 2022, da portaria Nº145/2022, publicada 
no Diário Oficial do Estado Nº 071, de 31 de março de 2022 e lotar novamente a servidora DPC VALESKA BASÍLIO FEIJÓ FRANÇA PINTO, 
Matrícula Nº 198.453-1-1, na Coordenadoria de Inteligência - COINT/CGD, com vigência a partir de 02 de maio de 2022. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°302/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 30/2022, firmado com a empresa FOCUS 
COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “FOCUS COLLOQUIUM”, proposto pela 
empresa FOCUS COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.796.897/0001-20, cujo objeto visa debater e estimular o debate de 
temas de relevância do Ceará, do Brasil e mundo, nos termos do art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 
2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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