DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
17º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 03252/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA JEDSON BRENO BASTOS BEZERRA 06209265383, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 30.688.768/0001-60, sediada na Rua Dom 
Orione, 160, CEP 62.500-305, São Francisco, Itapipoca/CE, neste ato representada pelo Sr. Jedson Breno Bastos Bezerra, inscrito no CPF 062.092.653-83, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o 
Sr. Jedson Breno Bastos Bezerra, pela empresa JEDSON BRENO BASTOS BEZERRA 06209265383. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°30/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FOCUS COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA., CNPJ/MF sob o 
n° 28.796.897/0001-20, situada na Rua Ary Barroso, nº 70 – Sala 201 – Torre 01, Bairro Papicu. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro 
ao Projeto “FOCUS COLLOQUIUM”, proposto pela empresa FOCUS COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.796.897/0001-
20, cujo objeto visa debater e estimular o debate de temas de relevância do Ceará, do Brasil e mundo, nos termos do art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, 
alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato no Termo Justificativo de Inexi-
gibilidade de Seleção Pública Ed. nº 29/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro 
do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de maio de 
2022 a 31 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000101031259207401500
0033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Fabio Campos Martins, pela empresa FOCUS 
COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº02907/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do 
docente HEDILTON MOREIRA BEZERRA DE ARAÚJO, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 728.159.063-68, para prestação de eventuais serviços 
na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº06171/2022-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de 
outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº3/2022-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuro e eventual acesso 
à renovação de licenças de uso de softwares de virtualização do fabricante vmware para operação em equipamentos servidores, incluindo suporte técnico e 
serviços correlatos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI ME
07.865.818/0001-16
R$ 487.000,00
2ª
 AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFOR-MATICA S/A
07.192.480/0001-89
R$ 488.000,00
3ª
 EM2 IT SOLUTIONS SERVICOS EM TECNO-LOGIA DA INFORMA
05.699.150/0001-59
R$ 525.000,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 932980. Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO 
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº04268/2022-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de 
outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº4/2022-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de até 72 (setenta e duas) baterias para nobreaks e geradores (12v – 100Ah), conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 SPR BATERIAS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
13.303.289/0001-60
R$ 39.960,00
2ª
 CONECTA DISTRIBUIDOR DE BATERIAS - EIRELI - ME
15.731.313/0001-97
R$ 41.900,00
3ª
 M J B TORRES BATERIAS - ME
23.485.274/0001-13
R$ 45.800,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 933762.  Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO