DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2957

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

de Sousa Martins (CONTRATANTE); Francisco Juari Bandeira
de Sousa (CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:449F68D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO –
Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial:
Contrato Nº 2022.02.08.01 – Processo Originário: PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
2021.12.17.01/PE/PMC
–
Contratante:
Secretaria de Educação – Contratada: NUTRIMESC COMERCIO
E SERVICOS EIRELI CNPJ nº 10.596.960/0001-10 – Finalidade:
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar
da rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte do município de Croatá/CE – Valor do Reajuste:
R$ 380.913,80 (trezentos e oitenta mil novecentos e treze reais e
oitenta centavos) – Novo Valor Global: R$1.791.686,18 (um milhão
setecentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e
dezoito centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 12/05/2022 – Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65,
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia
e Contratual – Signatários: Maria das Chagas de Sousa Martins
(CONTRATANTE); João Bosco de Araújo (CONTRATADA).

Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:5F31F03D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO –
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo
Inicial: Contrato Nº 2021.05.20.01 – Processo Originário: Tomada
de Preço nº 2021.04.06.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura
–
Contratada:
SAVIRES
ILUMINAÇÃO
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI
CNPJ
nº
22.346.772/0001-12 – Finalidade: Contratação de empresa de
engenharia para manutenção, ampliação e todas as demais
atividades necessárias ao atendimento das necessidades da
Prefeitura quanto a sua iluminação pública do município de
Croatá/CE – Nova Vigência: 21/05/2022 à 21/05/2023 – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 20/05/2022 –
Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto
Municipal nº 039/2022, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual – Signatários: José Tarcisio Martins Miranda
(CONTRATANTE); Ismael Nunes Marques (CONTRATADA).

Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:35AC47FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA
PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR.

PORTARIA Nº. 01180522/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU AO SERVIDOR
PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE
PROFESSOR.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o deferimento da antecipação de tutela em sede
de tutela de urgência no processo n° 0200135-83.2022.8.06.0076,
manejado pelo Senhor ANTONIO GIVANILDO DA SILVA
PEREIRA que concede afastamento remunerado para participação no
Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Ciências Naturais da
Universidade Estadual do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base em decisão proferida em processo
judicial
n°
0200135-83.2022.8.06.0076,
ao
Sr.
ANTONIO
GIVANILDO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, divorciado,
servidor público municipal, portador da C.I. RG nº. 9702907170,
expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 897.331.183-20 -
Lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de
professor, LICENÇA REMUNERADA para cursar Pós-Graduação
stricto sensu, na modalidade mestrado em Ciências Naturais pela
Universidade Estadual do Ceará, durante o período em que estiver
matriculado.
Art. 2º. Esta Licença fica condicionada a comprovação de
regularidade na matrícula a cada 06 (seis) meses.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 18 DE MAIO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:FE583771

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DA JUNTA MEDICA

PORTARIA Nº. 02160522/2022. DE 16 DE MAIO DE 2022.

DESIGNA JUNTA MÉDICA OFICIAL E EQUIPE
PSICOSSOCIAL
DE
APOIO,
REGULAMENTANDO O DECRETO Nº 525/2022,
DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Considerando a necessidade de compor a equipe médica de avaliação
dos servidores e dependentes dos servidores públicos municipais de
Farias Brito, quando do requerimento de concessão de horário
especial, para que a administração possua critérios objetivos de
avaliação, necessários para fundamentar o ato concessivo de horário
especial, com compensação ou não;
Considerandoa necessidade de avaliação dos critérios psicológicos e
sociais, principalmente com relação à existência de outros
responsáveis que possam conduzir os cuidados aos dependentes dos
servidores que, nessa condição, requerem redução para dispensar
cuidados aos dependentes;
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR, para compor a junta médica oficial, a Dra.
Sofia Neves Pinheiro da Costa, brasileira, médica neurologista e Dr.
Pedro José de Macedo Filho, brasileiro, médico clinico geral, ambos
servidores do Município de Farias Brito, vinculados à Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Também fica designada a Equipe Psicossocial de Apoio,
sendo composta pela Dra. Maisa Fabiana de Paiva Lopes, brasileira,
psicóloga e Dra. Vanessa Batista Pereira Sousa, brasileira, assistente