DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 18 de maio de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C992D9F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – 
Título: 
AVISO 
DE 
INTENÇÃO 
DE 
REVOGAÇÃO 
DE 
LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração e Finanças, torna pública, para 
conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o 
Pregão Eletrônico n.º PE/010422/01/SEPLAF, cujo objeto é os 
SERVIÇOS 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
SISTEMA 
EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE WEB PARA NOTA FISCAL 
ELETRÔNICA E CONTROLE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, 
INTEGRADO 
COM 
SISTEMA 
PIX 
DE 
PAGAMENTO 
BANCÁRIO COM ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE 
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, 
com base no art. 49, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se 
expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do 
TCE/CE. 
Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do 
 rtigo 49 e in iso  , al nea “C” do  rtigo 109 da lei 8 666/93, e do 
inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o 
direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias 
úteis – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal: 
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B8806824 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 
TP/01/160522/SEINFRA 
– 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
para execução das obras de Revitalização do terminal Rodoviário 
Intermunicipal no Município de Guaraciaba do Norte-CE – Data de 
Abertura: 
06/06/2022 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: 
Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 
- Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No 
endereço acima 
e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– 
Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 
17H00M – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:29DF5638 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Lucieide Camilo de Sousa requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (avicultura – 
reforma de aviário), localizado no sitio Santa Terezinha. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
17 de maio de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:48671338 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Luciene da Silva Lopes requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (avicultura – 
reforma de aviário), localizado no Distrito Várzea dos Espinhos. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
17 de maio de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:BB8535F9 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Antonia Rodrigues de Lima Oliveira requereu à 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (suinocultura – 
ampliação de pocilga), localizado no Distrito Mocambo. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
17 de maio de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE