DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros 
retroativos a 01 de abril de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE 
MAIO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:3DA76A6E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 751/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a gratificação por REGIME DE TEMPO 
INTEGRAL de 40% (quarenta por cento), concedida à servidora 
VANUZA ALVES DE CARVALHO, inscrita no CPF Nº: 
764.213.173-91 e RG Nº: 241456892, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Nº 020246 
com lotação na Secretaria da Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA M 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4440B86F 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 752/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a gratificação por REGIME DE TEMPO 
INTEGRAL de 60% (sessenta por cento), concedida ao servidor 
VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO, inscrito no CPF Nº: 
639.671.973-87 e RG Nº: 98029200602, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Fisioterapeuta, matrícula 41456 com lotação na 
Secretaria da Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C6B61259 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 753/2022 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO RICARTE SOBRINHO 
inscrito no CPF Nº: 056.999.068-86 e RG N°: 17026745, para ocupar 
o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da 
Arrecadação – código CDS-3, com lotação na Secretaria da Fazenda 
Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022, conforme o art. 74 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AB9D2FEA 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 754/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora ELMA NOGUEIRA DA SILVA, 
inscrita no CPF Nº: 048.929.553-37, e RG Nº: 20071523990, 
matrícula Nº: 0044530, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Recepcionista, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Supervisora Especial da Central de Compras – código CGS-2, com 
lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022, conforme o art. 74 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:554146B2 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 755/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE