DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 
06/06/2022, às 14:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor 
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter 
cópia 
do 
Edital 
nos 
sites 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de 
Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 
12:00.  
  
Mauriti/CE, 18 de maio de 2022.  
  
CÍCERA ARRELDA LEITE - 
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:56EED131 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
2022.03.28.01/PP. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO E MATERIAIS DE CONSUMO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. EMPRESAS: T3 EXECUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, vencedora dos lotes 01 e 02 no valor global: (R$ 33.219,40), 
DIEGO ROMANO DA SILVA-ME, vencedora dos lotes 04 e 05 no 
valor global: (R$ 2.420,00). Homologo o processo na forma da Lei.  
  
Mauriti/CE, 16 de maio de 2022.  
  
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:490F06B0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE 
PREÇOS 
2022.02.11.02/TP. 
Objeto: 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO, 
NA VILA HOLLYWOOD, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. 
Empresa 
vencedora: 
PV 
ENGENHARIA, 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. - ME. Valor total: (R$ 
69.500,87). Homologo o processo na forma da Lei. 
  
Mauriti/CE, 18 de Maio de 2022.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:18F61A3D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONVOCAÇÃO. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. SECRETARIA 
DE SAÚDE. AVISO DE CONVOCAÇÃO. CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 003/2022-SMS. A Comissão de Seleção de Chamada 
Pública (CSCP-OSC), vem através deste aviso convocar a Associação 
Brasileira de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, 
Lazer e Meio Ambiente – ABRASSE, para apresentar no prazo de 03 
(três) dias úteis, os documentos elencados nos itens 3.2.1.4. B – V, VI, 
X e XIII, do Edital de chamamento referenciado. 
  
Mauriti, 16 de Maio de 2022. 
 
 
  
JOÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 
  
EVA TALITA DANTAS DE MORAES PINHEIRO E  
  
ANTONIO DE FIGUEIRÊDO ARAÚJO NETO –   
Membros da Comissão. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:64CCED7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROVENTO DE 
APOSENTADORIA DE MARIA DO SOCORRO ROQUE DE 
SOUZA EM CONFORMIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS DO CEARÁ – TCE – CE NOS AUTOS DO 
PROCESSO Nº. 23280/2018-0 
 
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 23280/2018-0/TCE CE em conformidade com o 
que estabelece nos termos do Art.31, Parágrafo único, da Lei nº. 1.235 
de 03 de dezembro de 2014, com redação dada pelo art. 6º da EC nº 
41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição 
Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Adequar 
o 
valor 
de 
seu 
benefício, 
qual 
seja, 
APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nível III na sua 
integralidade e paridade, a aposentada MARIA DO SOCORRO 
ROQUE DE SOUZA, RG nº 2008670246-1 SSP-CE, CPF: 
554.912.353-34, residente e domiciliada no Sítio Fragoso, em Mauriti 
Ceará, o qual passará a perceber a quantia de R$ 2.943,35 (dois mil 
novecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), proventos 
esse referente ao cargo PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA 3, 
ESPECIALSITA, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 
41/2003 c/c o art. 40, § 1º, item III, al nea “a”, §§ 2 , 3 , 5 , 8  e 17, da 
Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 2º. Os Proventos recebidos a menor, no período de Julho de 2018 
até Abril de 2022, serão reembolsados a aposentada MARIA DO 
SOCORRO ROQUE DE SOUZA, cujo valor segue em tabela anexo a 
está decisão. 
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 18 de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente - PREVIMIL 
Portaria nº. 069/2022   
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:561C29BD 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA DAS 
INFORMAÇÕES-PSI E AS ADEQUAÇÕES DA PSI DE 
MILAGRES-CE 
 
O Diretor-Presidente do PREVIMIL, FRANCISCO FÁBIO ALVES 
BELMÉM, Portaria nº. 069/2022, brasileiro, com atribuições previstas 
na Lei Municipal n° 1.240 de 23 de Janeiro de 2015. 
  
CONSIDERANDO QUE A informação é um ativo que deve ser 
protegido e cuidado por meio de regras e procedimentos das políticas 
de segurança, do mesmo modo que protegemos nossos recursos 
financeiros e patrimoniais; 
  
CONSIDERANDO QUE a política de segurança deve iniciar com o 
fortalecimento da cultura de proteção a informações;