DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2957

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FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
PORTARIA Nº 10/2022 18 DE MAIO DE 2022 - DESIGNAR
PARA EMPREENDER VIAGEM A SERVIÇO DO PREVIMIL

O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres
- Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do
PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de
n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018:
Objetivo da Viagem:

1-
Participar
do
SEMINÁRIO
INTERATIVO
DE
PREVIDÊNCIA PÚBLICA - SIPP realizado na Cidade de
Garanhuns/PE.

NOME: Francisco Wilton Furtado Alves Filho
CPF: 055.474.723-52
CARGO: Diretor Administrativo Financeiro
DESTINO: Garanhuns/PE PERIODO: 23, 24 e 25 de Maio de 2022
QUANTIDADE: 03
Vale Refeição: R$ 700,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 2.100,00
Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito
em conta corrente do favorecido.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE.

Milagres - CE, 18 de Maio de 2022

FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente - PREVIMIL

Portaria nº. 069/2022
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:9AAE3B3D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE JULGAMENTO FINAL

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE torna público
que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº
2022.04.07.2, cujo objeto é a contratação de pessoa física ou jurídica
para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento dos
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de
Milagres/CE,
sendo
o
seguinte:
Empresas
Vencedoras
-
ALEXANDRE VASQUES SALES MEI, CAIO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, CARLOS ALBERTO HIGINO DE SOUSA
MEI, CICERO GLAUDÉCIO SANTANA GONZAGA MEI,
DINÂMICA
TRANSPORTE
ESCOLAR
E
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO LTDA, JUCICLEIDE ALVES POSSIDÔNIO EPP,
LUIS JANAILSON ALVINO DA SILVA MEI e ROGILÂNDIO
CARNEIRO DE ARRUDA MEI, por terem apresentado os melhores
preços na etapa de lances, sendo as mesmas declaradas habilitadas por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações
na
sede
da
CPL
ou
através
da
plataforma
eletrônica:www.licitacoesmilagres.com.br, pelo telefone (88) 3553-
1255 e ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 17 de maio de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:8DCE32C3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022 - DESIGNAÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO - CONTRATO Nº 20229021 REF.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.05.22/1-DLO(A)
SERVIDOR(A) ANTÔNIO ROBSON VIEIRA DA SILVA
FILHO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução deste contrato.

CONTRATO Nº 20229021

REF. Dispensa de Licitação nº 18.05.22/1-DL

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de materiais de copa e
cozinha e material elétrico e eletrônico, para atender a Câmara
Municipal de Mombaça/CE.

O(a)
Sr(a)CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JUNIOR,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA
MUNICIPAL DE MOMBACA, como CONTRATANTE e VILIANS
CAVALCANTE DOS SANTOS - CNPJ Nº 86.835.949/0001-27
COMO CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a
execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 18 de
maio de 2022.

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Câmara Municipal de Mombaça
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022