DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2957

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:F0B75D13

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
11052202SEMA

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
11052202SEMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de
Recurso(s):
SECRETARIA:
SECRETARIA
DE
MEIO
AMBIENTE.
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1313.18.122.00042.055. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.519,12 (três mil,
quinhentos e dezenove reais e doze centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência
a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta e um) de
dezembro
de
2022.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio
Ambiente. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EUDISMAR
CAVALCANTE DE ARRUDA (Sócio) da empresa DIAGA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Mombaça - CE, 11 de maio de 2022.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:3DD83039

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
009/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
009/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

A Prefeitura Municipal de Mombaça, através das Secretarias Diversas
do Município de Mombaça, por meio da Pregoeira da Comissão de
Licitação desta municipalidade, torna público que se encontra à
disposição
dos
interessados
o
EDITAL
DE
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
009/2022DIVE-PE
–
SECRETARIAS
DIVERSAS, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS,
PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
PEÇAS
DA
FROTA
DE
VEÍCULOS
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS
NO EDITAL E ANEXOS.O recebimento das propostas através do
site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia
19/05/2022. Abertura das Propostas: 01/06/2022 às 08:30h. O Edital
estará
disponível
nos
Sites:
www.licitacoes-e.com.br
ou
www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia
Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00
horas, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação
deste Aviso.

Mombaça - CE, 18 de maio de 2022.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA –
Pregoeira.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:58C0D764

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICPAL Nº 1.057/2022 - DENOMINA DE
ANTÔNIA LUCIA CAVALCANTE LIMA A RUA QUE
INTERLIGA A RUA PADRE JOÃO ANTÔNIO À RUA LINO
CONDE

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1o – denominado de "Antônia Lucia Cavalcante Lima" a rua
que interliga a Rua Padre João Antônio à Rua Lino Conde.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação pela
Câmara Municipal, sanção e publicação pelo Sr. Prefeito Municipal
de Mombaça.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 18 de
maio de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5F845268

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 810/2022 - DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, Prefeito
Municipal de Mombaça, faz saber que a Câmara Municipal de
Mombaça aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder reposição salarial em 11,30% (onze inteiros e trinta
centésimos por cento) nas remunerações dos Servidores Municipais
com cargo de Motorista categoria D, Psicopedagogo e Procurador
Jurídico.

Art. 2º O percentual de reposição das perdas inflacionárias se refere
ao período de mês de abril de 2021 a março de 2022, todos tendo
como base o acumulado parcial Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA.

Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à
conta da Lei Orçamentária do Município de Mombaça.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no momento da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 18 de maio de
2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:A0CFA015

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA -
IBERNON GOMES VIEIRA

O Sr. Ibernon Gomes Vieira inscrito no CPF: 308.185.753-87 e RG de
nº 386.768-82, torna público que requereu à Secretaria de Meio
Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada por Autodeclaração –
LSA para a atividade de agricultura e criação de animais sem abate
(Bovinocultura) na cidade de Mombaça no Sitio Casa Forte e
Capivara, S/N – Distrito de Boa Vista - Zona Rural do município de
Mombaça-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida
secretaria municipal.