DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2957

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16.05.013/2022

PORTARIA Nº 16.05.013/2022

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro
de 2007.
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08
de maio de 2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) AUCINEIDE HOLANDA COSTA,
portador (a) do CPF 382.380.203-87, servidor (a) municipal, lotado
(a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, admitido (a) em
01/09/2005, matrícula 00563072, no cargo de AUX. DE SERVICOS,
REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por
cento) de sua jornada de trabalho, conforme disposto em Lei, por um
período de 01(um) ano, com início em 16/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 16 de Maio de
2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:1536F9D9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº24, DE 27 DE ABRIL 2022

DECRETO Nº 24, de 27 de abril de 2022.

DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA
LEI 3.115 DE 28 DE JANEIRO DE 2022. FICAM
TRANSFERIDOS:
O
PATRIMÔNIO,
OS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS,
EXTRA
ORÇAMENTÁRIOS, E FINANCEIROS PARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que lhe confere o art. 89,
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Quixadá;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº
3.115/2022 que extinguiu a Agência de Fiscalização de Quixadá
(AGEFISQ);
CONSIDERANDO as disposições contidas no art.2º e no art.6º da
Lei Municipal nº 3.115/2022;
DECRETA:
Art. 1º O patrimônio, os recursos orçamentários, extraorçamentários e
financeiros, bem como as obrigações decorrentes de lei, atos
administrativos ou contratos de responsabilidade da extinta Agência
de Fiscalização – AGEFISQ, conforme Lei Municipal nº 3.115/2022,
passam a integrar a responsabilidade da Secretaria de Administração.
Art. 2º A secretaria de Administração se responsabilizará por
quaisquer pagamentos de despesas que por ventura não tenham sido
realizados pela AGEFISQ, desde que essas despesas estejam
devidamente empenhadas.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ –
CEARÁ, 27 DE ABRIL DE 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:A2061995

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 3º Termo
Aditivo ao contrato nº 2020.10.08.01SEDUMA, resultante da
Tomada de Preços nº 2020/010SEDUMA - CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. CONTRATADO: MK Serviços em Construção e
Transporte Escolar EIRELI, através de seu representante legal, o Sr.
Mauricio Gomes Coelho. OBJETO: contratação de empresa
especializada em construção civil, para executar projeto de
Construção de 01 Praça na localidade de Lagoa da Pedra, Distrito
de Cipó dos Anjos, conforme projeto básico de responsabilidade
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente de Quixadá/Ce. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 06 meses,
a partir de 09 de abril de 2022. Data da assinatura: 07 de abril de
2022. Signatário Contratante:Pedro Teixeira Pequeno Neto,
Secretário.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:17A56373

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ – Aviso de Resultado de Julgamento da Proposta
Comercial. Modalidade: Tomada de Preços N.º 07.002/2022. Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO
DE
UMA
CAIXA
D’ÁGUA
COM
CAPACIDADE DE 25M³, NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO
BERNARDO, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, CONFORME
PROJETO
BÁSICO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO
AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS. A comissão de licitação
comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da
Proposta
Comercial
do
certame
supracitado:
EMPRESA
VENCEDORA: CRP CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI, Inscrita no CNPJ 02.567.157/0001-29 com o
valor global de R$ 38.659,73. Fica aberto automaticamente após
publicação do resultado a interposição de recursos, em conformidade
o art 109, in iso , al nea “ ” da lei federal n 8 666/93. A comissão
informa que a ata da sessão de Julgamento da Proposta Comercial está
disponível no site: www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através
do e-mail: centraldecontratos.quixada@gmail.com.

EDMILSON MOTA NETO –
Presidente da CPL/PMQ.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:CBBB56D4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato da
Ata de Registro de Preços resultantes do Pregão Eletrônico nº
08.006/2021-PERP: ATA Nº 08.006/2021-K SRP – Valor global: R$
1.350,00 - CONTRATADA: Ícone Distribuidora LTDA, através de
seu representante legal, o Sr. Emerson dos Santos Barros. OBJETO:
registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros