DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) MARIA 
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de vereadora 
01(UMA) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), PARA 
FAZER 
FACE 
A 
SUAS 
DESPESAS 
NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
DO 
ESTADO DO CEARÁ, PARA TRATAR DE DEMANDAS DE 
INTERESSE 
DESTA 
MUNICIPALIDADE 
E 
SOBREO 
ANDAMENTO 
DE 
PROTOCOLOS 
REALIZADOS 
COM 
SOLICITAÇÕES 
PARA 
FORTALECIMENTO 
DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, EM 18 DE MAIO DE 2022, em 
conformidade com o que estabelece o Art.35°, a que se refere a 
Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o disposto na 
resolução 001/2018, devendo as despesas ocorrer à conta da dotação 
do vigente Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 17 de 
Maio de 2022. 
  
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SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:6ABC20EA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0905.03/2022 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.024 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: contratação da prestação de serviço de especializado de 
assessoria e consultoria no apoio aos gestores e fiscais de contratos na 
área de gestão e fiscalização de contratos com disponibilidade de 
sistema informatica na web 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de maio de 2022 a 31 de 
dezembro de 2022. 
  
CONTRATADO(A): ESAX - PRESTADORA DE SERVICOS DO 
MACICO DE BATURITE - EIRELI 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Alessandro 
Feitosa Florêncio. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
Quixeré – CE, 09 de maio de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C55805A8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0905.04/2022 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.043 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: contratação da prestação de serviço de especializado de 
assessoria e consultoria no apoio aos gestores e fiscais de contratos na 
área de gestão e fiscalização de contratos com disponibilidade de 
sistema informatica na web 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de maio de 2022 a 31 de 
dezembro de 2022. 
  
CONTRATADO(A): ESAX - PRESTADORA DE SERVICOS DO 
MACICO DE BATURITE - EIRELI 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Alessandro 
Feitosa Florêncio.  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
JOÃO 
URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA. 
  
Quixeré – CE, 09 de maio de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8AB25414 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ADITIVO N.º 018/2022 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 060/2022 DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E O (A) SR. 
(A) JULIA KALINE RIBEIRO MAIA. 
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, CNPJ N.º 11.910.265/0001-43., com sede na Rua Pe. 
Joaquim de Menezes, 1163 Centro, em conformidade com o artigo 37, 
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 
29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 
regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das 
cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste 
ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. JOÃO URANIO 
NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 44191482 SSP/CE, e CPF n.° 
285.505.793-00 e o (a) Sr. (a) JULIA KALINE RIBEIRO MAIA, RG 
n° 2000099172608 SSPDS/CE, e CPF n.° 059.312.933-45 doravante 
denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente prestação de 
serviços especializados, nas cláusulas seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausulas 
Quarta e Claúsulas Sexta do Contrato firmado entre o (a) 
CONTRATADO (a) e a CONTRATANTE.  
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a) 
CONTRATADO(A) é de R$ 3.740,44 (Três mil setecentos e quarenta 
reais e quarenta e quatro centavos) de vencimento e R$ 748,08 
(setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos) correspondente a 
20% (vinte por cento) de insalubridade mais adicional noturno no 
percentual de 20% por hora trabalhada no horário de 22:00 às 05:00 
horas a ser efetuada até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente,