DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
Carcinicultura 
- 
Produção 
em 
Tanques 
Revestidos1 
(Código 02.02) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 000 
> 5 000 ≤ 10 000 
> 10 000 ≤ 20 000 
> 20 000 ≤ 50 000 
> 50.000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Carcinicultura - Produção em  
Tanques Revestidos 
(Código 02.02) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 000 
> 1 000 ≤ 5 000 
> 5 000 ≤ 10 000 
> 10.000 
D* 
E* 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura 
(Código 02.03) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área útil construída (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E* 
F** 
G 
H 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Piscicultura – Produção em Tanques-rede 
(Código 02.04) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área útil outorgada (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
> 300 ≤ 1 000 
> 1 000 ≤ 1 500 
> 1 500 ≤ 2 000 
> 2 000 ≤ 2 500 
> 2.500 
Volume útil de produção 
(m³) 
Mc 
> 1 000 ≤ 2 000 
C* 
D* 
E** 
F** 
G** 
Pe 
> 2 000 ≤ 3 000 
D* 
E* 
F** 
G** 
H** 
Me 
> 3 000 ≤ 4 000 
E* 
F** 
G** 
H* 
I** 
Gr 
> 4 000 ≤ 5 000 
F** 
G** 
H** 
I** 
J** 
Ex 
> 5.000 
G** 
H** 
I** 
J** 
L** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 300 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura – Produção em Viveiros 
(Código 02.05) 
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 7 
> 7 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 
D* 
E* 
H** 
J** 
M 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,2 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1 
(Código 02.06) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 000 
> 5 000 ≤ 10 000 
> 10 000 ≤ 20 000 
> 20 000 ≤ 50 000 
> 50.000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Piscicultura - Produção de Alevinos 
(Código 02.07) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 2 
> 2≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
D* 
F** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,5 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura ornamental 
(Código 02.08) 
  
Potencial Poluidor–Degradador: 
BAIXO 
Área útil construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 1 000 
> 1 000 ≤ 3 000 
> 3 000 ≤ 10 000 
> 10.000 
D* 
E* 
G** 
H** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 200 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura Pesque e Pague 
(Código 02.09) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
 rea do espelho d’ gua  ha  
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 4 
> 4 ≤ 6 
> 6 ≤ 10 
> 10 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Algicultura e Malacocultura 
(Código 02.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área bruta (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
C* 
D* 
E** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Policultivo 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex