DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
(Código 02.11) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
G 
J 
N 
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Ranicultura 
(Código 02.12) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
> 300 ≤ 500 
>500 ≤ 700 
> 700 ≤ 1000 
>1000 
F* 
G* 
H 
I 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outros 
(Código 02.13) 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D* 
E* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos 
(Código 03.01) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.02) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
H 
I 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.03) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil 
(Código 03.04) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). 
  
Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.06) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). 
  
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos 
(Código 03.09) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
J 
L 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde 
Tonelada/mês