DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
ALTO 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas 
(Código 03.24) 
  
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1,0 ≤ 2,0 
> 2,0 ≤ 3,0 
> 3,0 
L 
M 
N 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares 
(Código 03.25) 
  
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
>2 ≤5 
>5 ≤10 
>10 
L 
M 
N 
O 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Disposição final de resíduos industriais 
(Código 03.26) 
  
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤100 
>100 ≤250 
>250 ≤500 
>500 
L 
M 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, 
triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo 
vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. 
(Código 03.27) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
nº de big bags 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 000 
>2 000≤ 5 000 
>5 000 ≤ 10 000 
>10.000 
B 
C 
D 
E 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 03.28) 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤250 
> 250 ≤500 
>500 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
BAIXO 
G 
H 
J 
N 
MÉDIO 
ALTO 
  
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Implantação de Empreendimentos 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
G 
L 
N 
Q 
S 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Agricultura Familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
G 
L 
  
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
ALTO 
J 
P 
S 
U 
  
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na 
agricultura familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
  
  
  
  
  
  
  
  
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
Descrição da Atividade 
Área manejada (ha) 
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
>300 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
N 
P 
R 
S 
  
  
  
  
  
  
  
04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
Descrição da Atividade 
Área da UT (ha) 
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J