DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Grande 
O 
Excepcional 
P 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 05.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
D* 
E* 
F 
Pequeno 
E* 
F 
G 
Médio 
G 
H 
I 
Grande 
J 
L 
M 
Excepcional 
M 
N 
N 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 
  
Armazenamento, fracionamento e distribuição de óleos vegetais, essência para desinfetantes e álcool 
(Código 06.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
G 
Grande 
I 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Base de Armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo 
(Código 06.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
  
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 
(Código 06.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Lavagem de veículos 
(Código 06.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
D 
Pequeno 
E 
Médio 
F 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos  
(Código 06.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) 
(Código 06.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Volume armazenado 
(m³) 
Pequeno 
≤ 75 
G 
Médio 
> 75 ≤ 120 
I 
Grande 
> 120 ≤ 180 
M 
Excepcional 
> 180 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para 
abastecimento interno de frota própria 
(Código 06.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Volume armazenado 
(m³) 
Pequeno 
≤ 20 
E* 
Médio 
> 20 ≤ 30 
F 
Grande 
> 30 ≤ 150 
G 
Excepcional 
> 150 
H 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Supermercados e Hipermercados 
(Código 06.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área construída (m²) 
Mc 
≤ 600 
G 
Pe 
>600 ≤ 1000 
H 
Me 
> 1000 ≤ 2 000 
I 
Gr 
> 2 000 ≤ 5 000 
L 
Ex 
> 5.000 
N 
Atividade sujeita a Licença Única (LU).