DOMCE 19/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2957 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
PORTE 
Micro 
E* 
G 
G 
Pequeno 
F 
H 
H 
Médio 
G 
I 
I 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA 
  
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos1 
(Atividade 25.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total do terreno (ha) 
Mc 
≤ 5 
E* 
Pe 
> 5 ≤ 10 
F 
Me 
> 10 ≤ 20 
H 
Gr 
> 20 ≤ 30 
L 
Ex 
> 30 
N 
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Implantação de Equipamentos Sociais1 
(Atividade 25.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área 
construída (m²) 
Mc 
>200 ≤2500 
D* 
Pe 
>2500 ≤5000 
E* 
Me 
>5000 ≤7500 
G 
Gr 
>7500 ≤10000 
J 
Ex 
>10000 
M 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos1 
(Atividade 25.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
E* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,5 
F 
Me 
> 2,5 ≤ 5,0 
H 
Gr 
> 5,0 ≤ 15,0 
L 
Ex 
> 15,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Licença Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Requalificação Urbana1 
(Atividade 25.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área requalificada (ha) 
Mc 
≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 30 
F 
Me 
> 30 ≤ 50 
H 
Gr 
> 50 ≤ 100 
L 
Ex 
> 100 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Balneário1 
(Atividade 25.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total (ha) 
Mc 
≤ 0,5 
E* 
Pe 
> 0,5 ≤ 2,0 
F 
Me 
> 2,0 ≤ 3,5 
H 
Gr 
> 3,5 ≤ 5,0 
L 
Ex 
> 5,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Pólo de Lazer 
(Atividade 25.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
D* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,0 
E* 
Me 
> 2,0 ≤ 5,0 
H 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
L 
Ex 
> 10,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LAU). 
  
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol1 
(Atividade 25.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
>0,2<2,0 
C 
Pe 
>2,0<3,0 
D 
Me 
>3,0<5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
Inferior a 1,0 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Estádio de Futebol1 
(Atividade 25.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
>0,3<2,0 
C* 
Pe 
>2,0<3,0 
D* 
Me 
>3,0<5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G