DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 94
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETOS DE 18 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARTHA SEILLIER do cargo de Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
do Ministério da Economia, a partir de 2 de maio de 2022.
Brasília, 18 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL, para exercer o cargo de Secretário Especial do Programa
de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Brasília, 18 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, para exercer o encargo de substituto do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 31 de maio a 3 de junho de
2022.
Brasília, 18 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.002423/2022-15 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
Brasília, 18 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 28, de 13 de maio de 2022. Homologo. Em 18 de maio de 2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 9, de 13 de maio de 2022. Férias do Advogado-Geral da União, no dia 24 de maio
de 2022. Autorizo. Em 18 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 13, de 18 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Cidadania, com ônus, no período de 19 a 27 de maio de 2022, inclusive trânsito, com
destino à República Francesa, para:
- na Normandia, participar do encerramento da 19ª Edição do ISF Gymnasiade Escolar,
organizado pela International School Sport Federation; e
- em Paris, participar de reuniões bilaterais com representantes da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico e comparecer à Cerimônia de Abertura do Torneio de Roland Garros.
Autorizo. Em 18 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 24, de 13 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Educação, com ônus, no período de 21 a 28 de maio de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do
Fórum Mundial da Educação. Autorizo. Em 18 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 20, de 16 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Turismo, com ônus, no período de 18 a 20 de maio de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Punta del Este, República Oriental do Uruguai, para participar da 67ª Reunião
da Comissão Regional das Américas, da Organização Mundial do Turismo, e do
Seminário sobre o Código Internacional para a Proteção dos Turistas. Homologo. Em 18
de maio de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 566 - NOMEAR
DIEGO NUNES OGER FONSECA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 103.5.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 567 - N O M EA R
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, para exercer o cargo de Secretário de Empreendedorismo
e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, código DAS 101.6, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 568 - DISPENSAR
JEZIHEL PENA LIMA da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP, código FCPE 101.5.
Nº 569 - D ES I G N A R
PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO, para exercer a função de Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código FCPE 101.5.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: