DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 5.654, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no Processo SEI nº 19687.104576/2022-15,
resolve:
Dispensar GABRIELLA NUNES DE MIRANDA, sem vínculo, CPF nº 020.***.***-
52, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Apoio às Micro e
Pequenas Empresa, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério
da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 5.655, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no Processo SEI nº 19687.104576/2022-15,
resolve:
Designar JAKCELIA APARECIDA TEIXEIRA, sem vínculo, CPF nº 018.***.***-45,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Apoio às Micro e
Pequenas Empresa, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 5.656, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no Processo SEI nº 19687.104580/2022-83,
resolve:
Designar MARCELO DA COSTA OLIVEIRA, sem vínculo, CPF nº 819.***.***-20,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Apoio à Gestão, código
DAS 101.3, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas,
Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CARLOS
ALBERTO ANSBACH SAMWAYS, matrícula nº 3720126, lotado na Alfândega do Porto de
Paranaguá e KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matricula nº 2449082, lotada na Coordenação-
Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, ambos da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 17 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
para realizarem Visita Técnica nos Portos de Roterdã e Antuérpia, a se realizar na cidade
de 
Roterdã 
e 
Antuérpia, 
Holanda 
e 
Bélgica 
respectivamente 
(e-Processo 
nº
10265.211369/2022-11).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 362, inciso II, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de
27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLAVIO AUGUSTO
RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 676406, em exercício na Quarta Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento
da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 17 de maio de 2022, às 14 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 870, DE 18 DE MAIO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO-GERAL 
DA 
RECEITA 
FEDERAL 
DO 
BRASIL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único
do art. 54 da Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro
de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº
224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo
nº 13042.061345/2021-28, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO
PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA),
Código DAS-101.3, no período de 23/5/2022 a 31/7/2022.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/PPA/MS Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
- MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar Gláucio Jeronimo Guerreiro da Penha, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00060299, para exercer a função gratificada de
Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega da Receita Federal do Brasil
em Ponta Porã/MS, código FG-2.
MARCIAL CEZAR MARQUES PINAZO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 190, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.159973/2021-66, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO
NASCIMENTO ROCHA, Matrícula SiapeCad nº 01294145, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 191, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.159979/2021-33, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL DE
SOUZA TRIGUEIRO, Matrícula SiapeCad nº 01293238, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade
Fiscal - Sepac, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal, código FCPE-101.1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 192, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.159985/2021-91, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLÁVIO
OSÓRIO DE BARROS, Matrícula SiapeCad nº 00076289, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Tributação - Disit, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 193, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.159988/2021-24, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO
MEDEIROS DE MACEDO, Matrícula SiapeCad nº 01654033, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho - Direp, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª
Região Fiscal, código FCPE-101.2.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 194, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.011444/2022-63, resolve:
Exonerar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCONI
PEDRO DA SILVA, Matrícula SiapeCad nº 00076194, do Cargo em Comissão de Chefe do
Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código DAS-101.1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 195, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.160020/2021-41, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO
AMORIM FERREIRA, Matrícula SiapeCad nº 01815515, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-
101.2.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 196, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
tendo em vista o que consta no processo nº 13083.160023/2021-84, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
TIAGO
PAES 
BARRETO,
Matrícula 
SiapeCad
nº
01227700, 
da
Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Regional de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório - Dirac, da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA