DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 85 - APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2024897/2022, protocolado em 29/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS BETIM LTDA, CNPJ nº 02.257.956/0001-07, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 29/04/2022 a 28/04/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011, e em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto nº 10.586, de
18/12/2020, que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMA o senhor Jocemar Carlos Rossoni, abaixo identificado, para
COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA-RO, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA Nº RO-20038-00118-3/2021, referente ao processo nº
21046.000643/2021-30. Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por
meio de representante legal.
Firma Intimada:
Osvaldo 
Simões 
Ramalho 
- 
CPF
nº 
348.495.726-34. 
Processo 
nº
21046.000643/2021-30. Ref. ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA Nº RO-20038-
00118-3/2021.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA/RO, BR-364, Km-
5,5, sentido Cuiabá, CEP: 76.815-800, Porto Velho/RO, Telefone: (69) 3901-5612
Horário Comercial:
De segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1894065/2022, protocolado em 31/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de LATICINIOS ESTRELA D'OESTE LTDA, CNPJ nº 00.446.213/0001-41, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais
Leite Saudável, com período
de execução de
31/03/2022 a
28/03/2025.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000329/2022-44.
Pregão Nº 25/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 02.995.700/0001-99 - STL SERVICOS TECNICOS DE LABORATORIO EIRELI.
Objeto: Aquisição de material laboratorial,
acessorios, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/05/2022 a 14/10/2022. Valor
Total: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000329/2022-44.
Pregão Nº 25/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 02.995.700/0001-99 - STL SERVICOS TECNICOS DE LABORATORIO EIRELI.
Objeto: Aquisição de material laboratorial,
acessorios, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/05/2022 a 14/10/2022. Valor
Total: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A pregoeira do LFDA-SP, declara vencedoras do presente certame, Pregão
Eletrônico 05/2022, as seguintes empresas: SERT Seg Distribuidora Ltda, item 23; EBA
Office Comércio de Máquinas para Escritório Ltda, item 20; WP Costa Comércio e
Serviços de Eletrônicos, item 22; Paulo C Martins, item 12; GO Vendas Eletrônicas
Eireli, itens 8, 9, 10, 11, 13, 16 e 17; Argos Ltda, itens 2, 5 e 14; Focus Equipamentos
Eireli, itens 1 e 6.
MARIA SALETTE LIMA CARNAUBA
(SIDEC - 18/05/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000303202210 . Objeto: Curso de Especialização em Pós-graduação em
Bioinformática Aplicada a Genômica Médica - em IEP_PTA, na seguinte modalidade:
PRESENCIAL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de curso singular realizado por empresa de
notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 18/05/2022. ALEXANDRE RIBEIRO
ESTIMA. Chefe da Dad. Ratificação em 18/05/2022. FABIANO BARRETO. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 20.124,19. CNPJ CONTRATADA : 60.765.823/0001-30 SOCIEDADE
BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN.
(SIDEC - 18/05/2022) 130103-00001-2022NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000217202215. Objeto: Aquisição de reagentes para
manutenção dos ensaios laboratoriais do LFDA-RS em atendimento aos programas de
fiscalização do MAPA, para o biênio 2022-2023.. Total de Itens Licitados: 24. Edital:
19/05/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa -
3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-
00005-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/05/2022 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/05/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações
contidas no CATMAT/RELAÇÃO DE ITENS e as especificações previstas no Termo de
Referência (TR) ANEXO do edital, prevalecem as previstas no TR.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 17/05/2022) 130103-00001-2022NE111111
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MAIS ALIMENTOS Nº 3/2022
Processo nº 21000.016904/2022-41. Acordo de Cooperação Mais Alimentos Nº 3/2022,
celebrado ente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº
00.396.895/0001-25, e o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no
Rio Grande do Sul - SIMERS, CNPJ nº 87.996.146/0001-17. Objeto: estabelecer, por meio da
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de
ações destinadas à implementação de lista de produtos financiáveis pelas linhas de
investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, no
âmbito do Programa Mais Alimentos, quando exigido pelo Manual do Crédito Rural - MCR,
com o objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores familiares, com
preços-base inferiores ao de mercado. Data da Assinatura: 05 de maio de 2022. Partícipes:
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, CLAUDIO AFFONSO AMORETTI BIER. Vigência: até 30 de
abril de 2026, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, prorrogado e/ou
alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo entre os partícipes.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15104/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Número do Contrato: 151/2020.
Nº Processo: 54000.011885/2020-53.
Dispensa. Nº 13/2020. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA - S E D E / D F.
Contratado: 04.552.404/0001-49 - ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/sede º 151/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/05/2022 a 24/05/2023, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
alterar o item 2.1 da cláusula segunda do contrato crt/sede n° 151/2020: onde se lê: "...
Podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 36 (trinta e seis) meses
..." leia-se: "... Podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 36 (trinta
e seis) meses e 17 (dezessete) dias ...".. Vigência: 24/05/2022 a 24/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.945.767,84. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 365/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DO MARANHÃO - SR(MA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS/MA,
objetivando a realização de atividades necessárias a supervisão ocupacional, com a
realização de atualização cadastral e de verificação das condições de permanência das
famílias 
beneficiárias, 
e 
a 
realização 
de 
ações 
destinadas 
a 
concessão 
e
operacionalização dos Créditos de Instalação na modalidade Fomento e Fomento Mulher
do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos projetos de assentamento
localizados 
no 
município 
de 
Morros/MA. 
Processo 
Administrativo 
nº
54000.045344/2021-18. Data da Assinatura: 27/04/2022. Signatários: Levi Pinho Alves,
Superintendente Regional Substituto e Milton José Sousa Santos, Prefeito Municipal de
Morros/MA .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 415/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA)
E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO POVOADO PIQUIZEIRO
DOS REIS/MA, visando disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto
completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 250 unidades
habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do INCRA
no Maranhão. Processo Administrativo nº 54000.046969/2022-70. Data da Assinatura:
17/05/2022. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e
Francisco dos Santos Silva, Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convenio Nº 57/2021, publicado no DOU de 03/01/202022,
seção 3, página 06, onde se lê: "Convenio Plataforma+Brasil", leia-se "Convenio
Plataforma+Brasil nº 924946/2021.".