DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº105 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
valor de R$ 283.568,39 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) correspondente ao percentual de 24,82%
(vinte e quatro vírgula oitenta e dois por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 1.142.296,60 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, duzentos e
noventa e seis reais e sessenta centavos) para R$ 1.188.865,30 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 46.568,70 (quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de julho de 2022.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, (Superintendente da SOP Contratante) e DANIELLE ALMEIDA PESSOA VASCONCELOS (IC Projetos e Construções LTDA. Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 218/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.880.194/0001-25, com sede a Rua Alemanha,
120, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60714-152, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. DAVID DE LIMA
FREIRE, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG sob o nº 2008145988-7 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.162.183-83, residente e
domiciliado na Rua Alemanha, 120, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60714-152; V - ENDEREÇO: com sede a Rua Alemanha, 120, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP:
60714-152,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 58, inciso I, e no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93
e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº.01544195/2022, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 218/2021, haja
vista o reequilíbrio econômico-financeiro necessário, o que resulta em um acréscimo de R$ 190.595,68 (cento e noventa mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e sessenta e oito centavos), o correspondente a 21,50% do valor inicial do contrato, sendo o novo valor atualizado do contrato de R$1.077.118,57 (um
milhão, setenta e sete mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 190.595,68 (cento e noventa mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DAVID DE
LIMA FREIRE (DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº137/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADO: EMPRESA EPER
ENGENHARIA E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.039.793/0001-10, com sede na Av.
Ministro José Américo, 326, sala 910, Parque Iracema, Fortaleza – Ce, CEP: 60.824-245, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FREDY DA
FONSECA PINHO JÚNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 567.953.862-87 e portador da carteira de identidade nº
1803736 – SSP/PA OBJETO: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº137/2021, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP
e a Empresa EPER ENGENHARIA E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA - EPP, que tem como objeto a construção da cerca operacional
do Aeroporto de Canoa Quebrada – Dragão do Mar (SBAC), no Município de Aracati/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no que dispõe o art. 79, inciso II
c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2022 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FREDY DA FONSECA PINHO JÚNIOR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02190990/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº83/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, apro-
vado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119,
de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 8.814.589,16
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 8.814.589,16 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis
centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.512.000,00 (cinco milhões, quinhentos e doze mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 3.302.589,16 (três
milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região:
11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E IVO FERREIRA GOMES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade
Tomada de Preços n° 20220015 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AÇÃO
PELA PAZ (NAPAZ), NOS BAIRROS DE GRANJA DE LISBOA E CURIÓ, EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório:
SALES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.875.719/0001-09, com sede Rua Magna, 39- Cajazeiras - Fortaleza-CE, pelo valor global de R$
1.745.940,88 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos ). DATA: 16 de maio de 2022: SIGNATARIO:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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