DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº105  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Cadernos), para 
atender as necessidades do PRONATEC/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12/05/2022 A 
12/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 43.452,00 Quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5777-
31200001.12.364.442.20345.03.339030.28283.1 - PF 3101010052021C - IG 1143029000 - CV 312/2021 - PRONATEC FIC 2022 - MAPP 3119022015. 
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Samuel de Oliveira 
Nogueira-Representante da EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: D&R COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO (BOLSAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONATEC/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12/05/2022 até 12/01/2023.. VALOR GLOBAL: R$ 118.604,00 Cento e dezoito mil, seiscentos e quatro reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5777 - 31200001.12.364.442.20345.03.339030.28283.1 - PF 3101010052021C- CV 312/2021 - PRONATEC FIC 2022 - 
MAPP 3119022015 na IG 1145431000. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE e Sr. Davilton Paulo Santos de Oliveira-Representante da EMPRESA D&R COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2021; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: empresa GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº15.422.901/0001-49; V - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 1061, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-065; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo 
fundamenta-se no contrato nº. 007/2021 em sua CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, na Lei Nº8.666/1993, art. 57, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. Justifica-se o presente Termo Aditivo haja vista a necessidade de atendimento das demandas de serviços de coleta e deslocamento de colaboradores. 
Ressalta-se que a referida continuidade do serviço de locação de veículos torna-se indispensável no momento, visto que o Nutec não dispõe, atualmente, 
de veículos aptos e resistentes às constantes demandas de viagens em serviços de coletas nos interiores. Ademais, vale salientar que a Seplag não dispõe 
de Ata de Registro de Preço vigente que favoreça a manutenção dos veículos de pequeno porte da Instituição, motivo pelo qual, optamos pela permanência 
da vigência do contrato supramencionado; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir questões porventura surgidas em decorrência do 
presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO de PRAZO COM REAJUSTE DE VALOR, mediante comum acordo entre as partes, 
por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº007/2021 por 12 
(doze) meses, passando a viger de 13 de maio de 2022 até 13 de maio de 2023. Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato, qual seja, de R$ 
123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) será reajustado conforme reajuste anual previsto no contrato sob comento, conforme índice IGP-M (Índice Geral 
de Preços do Mercado), cujo percentual é de 14,66%; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato, qual seja, de R$ 
123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) será reajustado conforme reajuste anual previsto no contrato sob comento, conforme índice IGP-M (Índice Geral 
de Preços do Mercado), cujo percentual é de 14,66%, passando a ser R$ 141.031,80 (cento e quarenta e um mil, trinta e um reais e oitenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: passando a viger de 13 de maio de 2022 até 13 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 11 de maio 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e MONIK DE CASTRO MOITA - 
Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº041-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA VASCONCELOS NUNES 
DO REGO, matrícula nº. 300.1844-3, ocupante do cargo de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, como Gestora 
do Contrato nº. 009/2022, firmado entre o Nutec e a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº047-2022 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula Nº10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (mil quinhentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº00162/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº049/2022 - O  PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  IÊDA NADJA SILVA MONTENEGRO, ocupante do cargo de Diretora de Inovação Tecnológi-
ca-DNS2, matrícula Nº100018-1.1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crato-Ce, no período de 15 a 19 de maio de 2022, a fim de participar de palestras 
e rodadas de negócios na feira de empreendedorismo CEARÁ GERA NEGÓCIOS, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b) e c) , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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