DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº105 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº34.598.653/0001-36; V - ENDEREÇO: Estrada São Miguel, Nº760, Bairro São Miguel, Garibalde/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações e pela Lei Nº10.192/2001, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 00467324/2022 e Parecer Jurídico nº. 229/2022;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de valor a título de reajuste ao Contrato n°106/2020, que tem
como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO PÚBLICO DE BOVINOS/SUÍNOS/OVINOS/CAPRINOS DE MASSAPÊ – CE,
na quantia de R$ 63.805,69 (sessenta e três mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.805,69 (sessenta e três
mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), O Valor Contratual Global passa a ser a quantia de R$ 595.519,77 (quinhentos e noventa e cinco
mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 106/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE,
16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e VOLMIR PILATTI
Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, inscrito no CNPJ Nº41.563.628/0001/82. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO
3 CILINDROS, 79 CV, TRANSMISSÃO, 8 VELOCIDADE, FRENTE 2 A RE, TRAÇÃO 4 X 4, SISTEMA HIDRÁULICO 3 PONTOS, tombamentos n°
49594. Valor estimado de cada um: R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão
de Uso, objeto destes instrumentos, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 04317149/2022, bem como no Parecer Jurídico n°. 363/2022 da
ASJUR/SDA, na Lei Nº17.609/2021, e no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, terá vigência
pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022. SIGNATÁRIO: TAUMATURGO MEDEIROS DOS
ANJOS JÚNIOR Sec. Executivo de Planeamento e Gestão Interna/SDA/CE e PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS Prefeito do Município de Itaitinga/CE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 16 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº028/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pela
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce. PERMISSIONÁRIA:: a ASSOCIAÇÃO
DOS APICULTORES DE CARIÚS, inscrita no CNPJ Nº07.668.328/0001-20, com sede no Sítio Poço dos Dantas, 35, São Sebastião, Carius, 63530-000, no
Município de Carius/CE, representada por seu Presidente, HILDEGARDO MARTINS MOURA, brasileiro, portador, da Carteira de Identidade Nº27008581
SSP/CE e do CPF n° 211.820.863-49, residente e domiciliado no Rua Manoel Roque Bezerra, 147, Cartus, CEP. 63530-000, no Município de Carius/CE,
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CARIÚS, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4
Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 44848 e um No Break, 700 Va, 115/127/220 V,
350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento n°. 44504. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento
da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um
só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário (SDA),HILDEGARDO MARTINS MOURA Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CARIÚS, SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 17 de maio de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0006 SDA/CE
PROCESSO N°10746216/2021
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos,
em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: JOÃO BATISTA ALVES
CARNEIRO-ME, CNPJ:10.516.808/0001-80, Rua São Francisco,105, Bairro Altos – Parque Havaí, Eusébio-CE; CEP: 61.760-000, vencedor do Grupo
01, no valor de R$ 1.167.772,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil e setecentos e setenta e dois reais). JOÃO BATISTA ALVES CARNEIRO-ME,
CNPJ:10.516.808/0001-80, Rua São Francisco,105, Bairro Altos – Parque Havaí, Eusébio-CE; CEP: 61.760-000, vencedor do Grupo 02, no valor de R$
451.710,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e setecentos e dez reais). OUTLETCO COMÉRCIO DE MATERIAIS EIRELI-ME, CNPJ:08.235.765/0001-
12, Rua Álvares Maciel, Nº598, sobreloja, Bairro Santa Efigênia Belo Horizonte -MG, CEP: 30.150-252, vencedor do Grupo 03, no valor de R$ 58.422,25
(cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adju-
dicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 11 de maio de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho
Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008
PROCESSO Nº01329910/2022
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos,
em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: WALMOR HENRICH,
CNPJ: 09.488.932/0001-08, situado na Av. Santa Rosa, 235, Bairro Irapua, Miraguai -RS, CEP 98.540-000, vencedor Grupo 1 (um) com o valor total de R$
1.743.430,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e três mil e quatrocentos e trinta reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante
Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 11 de maio de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho
Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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